SEGURO FACULTATIVO DE DANOS PRÓPRIOS. ACIDENTE DE VIAÇÃO. EXCLUSÃO DA COBERTURA. ABANDONO DO LOCAL DO ACIDENTE. CHEGADA DA AUTORIDADE POLICIAL
Ler mais
PER. PLANO DE REVITALIZAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. SITUAÇÃO MENOS FAVORÁVEL PARA O CREDOR. LOCADOR FINANCEIRO. JUÍZO DE PROGNOSE COMPARATIVA APELAÇÃO Nº 200/24.8T8LRA.C1
Ler mais
CONTRAORDENAÇÃO. ESTRUTURA RESIDENCIAL PARA PESSOAS IDOSAS. LICENÇA DE FUNCIONAMENTO. ATENUAÇÃO ESPECIAL DA COIMA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA COIMA. INCONSTITUCIONALIDADE RECURSO
Ler mais
ACIDENTE DE TRABALHO. PENSÃO OBRIGATORIAMENTE REMÍVEL. PAGAMENTO DO CAPITAL DE REMIÇÃO. INCIDENTE DE REVISÃO AGRAVADA APELAÇÃO Nº 3801/18.0T8CBR.1.C1 Relator: MÁRIO
Ler mais
ACIDENTE DE TRABALHO. AGRAVAMENTO DA RESPONSABILIDADE. FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO FUNDO. RETRIBUIÇÃO DECLARADA PARA EFEITO DE PRÉMIO
Ler mais
CONTRATO DE TRABALHO. DISTINÇÃO PERANTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. OBRIGAÇÃO DE MEIOS. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. PRESUNÇÃO LEGAL. PLURALIDADE DE EMPREGADORES APELAÇÃO
Ler mais
ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA. CÁLCULO DA PENSÃO. SUBSÍDIO POR ELEVADA INCAPACIDADE PERMANENTE. RECUPERAÇÃO DO SINISTRADO PARA A VIDA
Ler mais
ACIDENTE DE TRABALHO. NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA. VEÍCULO AUTOMÓVEL. ATROPELAMENTO PELA PRÓPRIA VIATURA. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. CONVERSÃO EM INCAPACIDADE PERMANENTE APELAÇÃO Nº 91/20.8T8LRA.C1
Ler mais
COMPRA E VENDA. COISA DEFEITUOSA. BOA FÉ. ABUSO DO DIREITO APELAÇÃO Nº 367/22.0T8CNT.C1 Relator: PIRES ROBALO Data do Acórdão: 24-09-2024
Ler mais
PROPRIEDADE HORIZONTAL. INSTALAÇÃO DE ELEVADOR. INOVAÇÃO. PREJUÍZO PARA A UTILIZAÇÃO DAS PARTES COMUNS E ACESSO A UMA DAS FRACÇÕES APELAÇÃO
Ler mais