CIRE

MASSA INSOLVENTE. EXTINÇÃO DA MASSA. CONSTITUIÇÃO DE MANDATÁRIO JUDICIAL. APRESENTAÇÃO DAS CONTAS FINAIS. CONTAS ADICIONAIS. MAJORAÇÃO DA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. GRAU

QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA. DEVER DE MANTER CONTABILIDADE ORGANIZADA. INCUMPRIMENTO. INDEMNIZAÇÃO AOS CREDORES. PRESSUPOSTOS APELAÇÃO Nº 1937/21.9T8CBR-A.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. INDEFERIMENTO LIMINAR. SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. NÃO APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA. PREJUÍZO PARA OS CREDORES. AUMENTO DO PASSIVO.

EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. INDEFERIMENTO LIMINAR. INSOLVÊNCIA CULPOSA. PRESUNÇÕES INILIDÍVEIS APELAÇÃO Nº 1475/16.1T8LRA.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acórdão:

EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. CESSAÇÃO ANTECIPADA. PRONÚNCIA DO FIDUCIÁRIO. REQUERIMENTO FUNDAMENTADO. INSOLVÊNCIA CULPOSA. PRESUNÇÕES ABSOLUTAS APELAÇÃO Nº 951/21.9T8CRB-F.C1 Relator: PAULO

EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. RENDIMENTO DISPONÍVEL. ÂMBITO DA OBRIGAÇÃO DE CESSÃO APELAÇÃO Nº 644/22.0T8GRD-A.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do

ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. REPETIÇÃO DO JULGAMENTO. REALIZAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA APELAÇÃO Nº  668/16.6T8ACB-AD.C3 Relator:

SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS. ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO. RENOVAÇÃO DA DELIBERAÇÃO. SANABILIDADE DO VÍCIO. DIREITO DE AMORTIZAÇÃO. INTERRUPÇÃO DA CADUCIDADE. ABUSO

PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DO TRIBUNAL. PORTUGUESES EMIGRANTES EM FRANÇA. CENTRO DOS INTERESSES PRINCIPAIS DO DEVEDOR. REGULAMENTO DA UE

UNIÃO DE CONTRATOS. CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CONTRATO-PROMESSA DE PERMUTA. RECUSA DO ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA. EXECUÇÃO ESPECÍFICA APELAÇÃO Nº