CIRE

RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE. IMPUGNAÇÃO. PRAZO DE CADUCIDADE. RECEÇÃO DA MISSIVA POSTAL APELAÇÃO Nº 4511/21.6T8CBR-E.C1 Relator: MARIA CATARINA

PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO. MANIFESTA SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR. USO ABUSIVO DO PEAP. NÃO HOMOLOGAÇÃO APELAÇÃO Nº

EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. REPRESENTAÇÃO DO DEVEDOR. EFEITOS SOBRE AÇÃO DECLARATIVA PENDENTE. AUDIÇÃO DO ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA. PRINCÍPIO DO

MASSA INSOLVENTE. EXTINÇÃO DA MASSA. CONSTITUIÇÃO DE MANDATÁRIO JUDICIAL. APRESENTAÇÃO DAS CONTAS FINAIS. CONTAS ADICIONAIS. MAJORAÇÃO DA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. GRAU

QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA. DEVER DE MANTER CONTABILIDADE ORGANIZADA. INCUMPRIMENTO. INDEMNIZAÇÃO AOS CREDORES. PRESSUPOSTOS APELAÇÃO Nº 1937/21.9T8CBR-A.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. INDEFERIMENTO LIMINAR. SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. NÃO APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA. PREJUÍZO PARA OS CREDORES. AUMENTO DO PASSIVO.

EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. INDEFERIMENTO LIMINAR. INSOLVÊNCIA CULPOSA. PRESUNÇÕES INILIDÍVEIS APELAÇÃO Nº 1475/16.1T8LRA.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acórdão:

EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. CESSAÇÃO ANTECIPADA. PRONÚNCIA DO FIDUCIÁRIO. REQUERIMENTO FUNDAMENTADO. INSOLVÊNCIA CULPOSA. PRESUNÇÕES ABSOLUTAS APELAÇÃO Nº 951/21.9T8CRB-F.C1 Relator: PAULO

EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. RENDIMENTO DISPONÍVEL. ÂMBITO DA OBRIGAÇÃO DE CESSÃO APELAÇÃO Nº 644/22.0T8GRD-A.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do

ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. REPETIÇÃO DO JULGAMENTO. REALIZAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA APELAÇÃO Nº  668/16.6T8ACB-AD.C3 Relator: