CIRE

SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS. ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO. RENOVAÇÃO DA DELIBERAÇÃO. SANABILIDADE DO VÍCIO. DIREITO DE AMORTIZAÇÃO. INTERRUPÇÃO DA CADUCIDADE. ABUSO

PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DO TRIBUNAL. PORTUGUESES EMIGRANTES EM FRANÇA. CENTRO DOS INTERESSES PRINCIPAIS DO DEVEDOR. REGULAMENTO DA UE

UNIÃO DE CONTRATOS. CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CONTRATO-PROMESSA DE PERMUTA. RECUSA DO ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA. EXECUÇÃO ESPECÍFICA APELAÇÃO Nº 

PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL. GRAU DE SATISFAÇÃO DOS CRÉDITOS APELAÇÃO Nº  462/12.3TJCBR-AF.C1 Relator: HELENA MELO Data do

PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. NOVA VERSÃO DO PLANO. PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO. NULIDADE PROCESSUAL APELAÇÃO Nº  175/22.8T8GRD.C1 Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS

RECURSO PARA A RELAÇÃO. BAIXA DO PROCESSO. CONHECIMENTO SOBRE NULIDADES APELAÇÃO Nº  668/16.T8ACB-AN.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acórdão:

AÇÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO JUDICIAL. DIREITO À INFORMAÇÃO. ÓNUS DA PROVA. ELEMENTOS CONTABILÍSTICOS. SOCIEDADES TERCEIRAS APELAÇÃO Nº  2539/21.5T8ACB.C1 Relator: ARLINDO

PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. ADMINISTRADOR JUDICIAL PROVISÓRIO. REMUNERAÇÃO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO APELAÇÃO Nº  3192/22.4T8CBR-A.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do

PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL. GRAU DE SATISFAÇÃO DOS CRÉDITOS APELAÇÃO Nº  318/12.0TBCNT-V.C1 Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS Data

PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PLANO DE RECUPERAÇÃO. RECUSA DE HOMOLOGAÇÃO. VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL APELAÇÃO Nº  16/22.6T8LRA.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES