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Tribunal da Relação de Coimbra

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Processo especial de revitalização. Homologação do plano. Violação não negligenciável. Créditos da segurança social

19 de Outubro, 2022 Odete Brito

PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DO PLANO. VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL. CRÉDITOS DA SEGURANÇA SOCIAL APELAÇÃO Nº  4433/21.0T8LRA-A.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA

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Exoneração do passivo restante. Cessação antecipada da exoneração. Caducidade quanto aos fundamentos. Não entrega do rendimento disponível. Negligência grosseira

19 de Outubro, 2022 Odete Brito

EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. CESSAÇÃO ANTECIPADA DA EXONERAÇÃO. CADUCIDADE QUANTO AOS FUNDAMENTOS. NÃO ENTREGA DO RENDIMENTO DISPONÍVEL. NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA APELAÇÃO

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CIRE 

Incidente de verificação de créditos. Créditos da insolvência. Rol de testemunhas. Alteração do requerimento probatório

19 de Outubro, 2022 Odete Brito

INCIDENTE DE VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS. CRÉDITOS DA INSOLVÊNCIA. ROL DE TESTEMUNHAS. ALTERAÇÃO DO REQUERIMENTO PROBATÓRIO APELAÇÃO Nº  3892/12.8TBLRA-B.C1 Relator: PAULO

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CIRE 

Processo de insolvência. Remuneração do administrador judicial. Grau de satisfação dos créditos

19 de Outubro, 2022 Odete Brito

PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL. GRAU DE SATISFAÇÃO DOS CRÉDITOS APELAÇÃO Nº  2495/20.7T8ACB.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data

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CIRE Direito Civil 

Processo de insolvência. Prescrição do crédito. Interrupção

19 de Outubro, 2022 Odete Brito

PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO. INTERRUPÇÃO APELAÇÃO Nº  231/22.2T8LRA-A.C1 Relator: HELENA MELO Data do Acórdão: 13-09-2022 Tribunal: JUÍZO DE

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CIRE 

Insolvência culposa. Pessoas afetadas. Contas da sociedade. Passivo. Responsabilidade dos gerentes

19 de Outubro, 2022 Odete Brito

INSOLVÊNCIA CULPOSA. PESSOAS AFETADAS. CONTAS DA SOCIEDADE. PASSIVO. RESPONSABILIDADE DOS GERENTES APELAÇÃO Nº  1817/20.5T8CBR-A.C1 Relator: HELENA MELO Data do Acórdão:

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CIRE Processo Civil 

Plano especial de revitalização. Violação não negligenciável de regras procedimentais. Princípio da igualdade. Créditos privilegiados. Hipoteca. Ónus da prova

19 de Outubro, 2022 Odete Brito

PLANO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL DE REGRAS PROCEDIMENTAIS. PRINCÍPIO DA IGUALDADE. CRÉDITOS PRIVILEGIADOS. HIPOTECA. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO

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CIRE 

Processo de insolvência. Oposição do devedor. Obrigatoriedade da audiência de julgamento. Nulidade processual

10 de Outubro, 2022 Odete Brito

PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. OPOSIÇÃO DO DEVEDOR. OBRIGATORIEDADE DA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO. NULIDADE PROCESSUAL APELAÇÃO Nº  586/22.9T8ACB.C1 Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS

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CIRE 

Exoneração do passivo restante. Obrigação de entrega de rendimentos ao fiduciário. Subsídios de férias e de natal

10 de Outubro, 2022 Odete Brito

EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE RENDIMENTOS AO FIDUCIÁRIO. SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL APELAÇÃO Nº  2100/14.0TBVIS.C1

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CIRE 

Processo de insolvência. Efeito cominatório. Verificação e graduação de créditos. Crédito por honorários de advogado. Nota de honorários. Convite ao aperfeiçoamento da reclamação

10 de Outubro, 2022 Odete Brito

PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. EFEITO COMINATÓRIO. VERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. CRÉDITO POR HONORÁRIOS DE ADVOGADO. NOTA DE HONORÁRIOS. CONVITE AO

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