CIRE

PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO. MANIFESTA SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA ATUAL. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº 1365/23.1T8CBR.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS

PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO. MANIFESTA SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº 627/23.2T8CBR.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data

EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. RECUSA DE CONCESSÃO DEFINITIVA DA EXONERAÇÃO. ÓNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 653/16.8T8ACB.C1 Relator:

PROCESSO DE REVITALIZAÇÃO. NÃO APROVAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO. IMPEDIMENTO DE INSTAURAÇÃO DE NOVO PROCESSO. DIREITO DE ACESSO AOS TRIBUNAIS

PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO. DECISÃO COM FORÇA DE CASO JULGADO. REAPRECIAÇÃO. ERRO DE DIREITO. LISTA DEFINITIVA. NÃO APROVAÇÃO

INSOLVÊNCIA. RATEIO PARCIAL. DECISÃO DAS IMPUGNAÇÕES. INCLUSÃO CONDICIONAL APELAÇÃO Nº 56/14.9T8ACB-W.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acórdão: 12-04-2023 Tribunal:

RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE. IMPUGNAÇÃO. PRAZO DE CADUCIDADE. RECEÇÃO DA MISSIVA POSTAL APELAÇÃO Nº 4511/21.6T8CBR-E.C1 Relator: MARIA CATARINA

PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO. MANIFESTA SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR. USO ABUSIVO DO PEAP. NÃO HOMOLOGAÇÃO APELAÇÃO Nº

EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. REPRESENTAÇÃO DO DEVEDOR. EFEITOS SOBRE AÇÃO DECLARATIVA PENDENTE. AUDIÇÃO DO ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA. PRINCÍPIO DO