EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. EXECUTADO INSOLVENTE. ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. DIREITOS DO CREDOR. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO APELAÇÃO
Ler mais
PROCESSO EM QUE A MASSA INSOLVENTE SEJA PARTE. PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA. ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA. PODERES PARA DESISTIR. CONFESSAR
Ler mais
ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. RATEIO FINAL. VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS. EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE APELAÇÃO Nº 546/23.2T8ACB-A.C1
Ler mais
ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA. REPRESENTAÇÃO DO DEVEDOR. VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS. LIVRANÇA APELAÇÃO Nº 4090/20.1T8LRA-D.C1 Relator: PAULO CORREIA Data do Acórdão: 24-10-2023
Ler mais
IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA DECLARATÓRIA DA INSOLVÊNCIA. APRESENTAÇÃO DO DEVEDOR À INSOLVÊNCIA. REQUISITOS DA DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. INEPTIDÃO DA PETIÇÃO APELAÇÃO
Ler mais
INSOLVÊNCIA LIQUIDATÁRIA. VENDA EM LIQUIDAÇÃO DO ATIVO. PERFEIÇÃO DO NEGÓCIO. PRODUÇÃO DE EFEITOS APELAÇÃO Nº 1336/11.0TBLRA-T.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
Ler mais
ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA. DECLARAÇÃO TÁCITA. ENCERRAMENTO DO ESTABELECIMENTO. VONTADE DE NÃO CUMPRIR O CONTRATO. CLÁUSULA PENAL APELAÇÃO Nº 1183/22.4T8CVL.C1 Relator:
Ler mais
ARRESTO. RECEIO DE PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL. DECORRÊNCIA DO TEMPO SEM SER PAGA UMA DÍVIDA CONTRATUAL APELAÇÃO Nº 3243/23.5T8VIS.C1 Relator:
Ler mais
PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO. INDEFERIMENTO LIMINAR. INSOLVÊNCIA IMINENTE. SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA ATUAL APELAÇÃO Nº 2890/23.0T8CBR.C1 Relator: HELENA MELO
Ler mais
PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO. PLANO DE RECUPERAÇÃO. MODIFICAÇÃO DO CRÉDITO. NÃO APROVAÇÃO DO PLANO APELAÇÃO Nº 5693/22.5T8CBR.C1 Relator:
Ler mais