Concertos da Justiça – Panteão Nacional
No âmbito da parceria da Orquestra Clássica do Centro com o Tribunal da Relação de Coimbra e na continuação do
Ler maisAuthor: Odete Brito
Destaques do Diário da República de março de 2022
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE MARÇO 2022 ver II série Decreto-Lei n.º 28/2022 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Estabelece um
Ler maisAbuso de confiança fiscal. Consumação. Condição objetiva de punibilidade. Regime excecional de regularização de dívidas. Plano PERES
ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL. CONSUMAÇÃO. CONDIÇÃO OBJECTIVA DE PUNIBILIDADE. REGIME EXCEPCIONAL DE REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS. PLANO PERES RECURSO CRIMINAL Nº
Ler maisViolência doméstica. Violação. Concurso efectivo de infracções
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIOLAÇÃO. CONCURSO EFECTIVO DE INFRACÇÕES RECURSO CRIMINAL Nº 76/20.4GGCVL.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acórdão: 16-02-2022 Tribunal: CASTELO
Ler maisPena de prisão. Substituição. Correspondência. Controlabilidade
PENA DE PRISÃO. SUBSTITUIÇÃO. CORRESPONDÊNCIA. CONTROLABILIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 226/18.0GAPMS.C1 Relator: ROSA PINTO Data do Acórdão: 16-02-2022 Tribunal: LEIRIA (JUÍZO
Ler maisPena acessória. Natureza. Contagem
PENA ACESSÓRIA. NATUREZA. CONTAGEM RECURSO CRIMINAL Nº 263/18.5GCACB-B.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acórdão: 16-02-2022 Tribunal: LEIRIA (JUÍZO LOCAL CRIMINAL
Ler maisCondução de veículo em estado de embriaguez. Exame sanguíneo. Incumprimento ou cumprimento defeituoso dos procedimentos legais. Proibição de valoração de prova
CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. EXAME SANGUÍNEO. INCUMPRIMENTO OU CUMPRIMENTO DEFEITUOSO DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS. PROIBIÇÃO DE VALORAÇÃO DE
Ler maisRequisitos da sentença. Objectos apreendidos. Declaração de perdimento. Despacho avulso posterior
REQUISITOS DA SENTENÇA. OBJECTOS APREENDIDOS. DECLARAÇÃO DE PERDIMENTO. DESPACHO AVULSO POSTERIOR RECURSO CRIMINAL Nº 72/08.0TAMMV-B.C1 Relator: JORGE FRANÇA Data do
Ler maisInterposição de recurso. Suspensão do prazo. Aplicação da Lei 1-a/2020
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. SUSPENSÃO DO PRAZO. APLICAÇÃO DA LEI 1-A/2020 RECURSO CRIMINAL º 123/20.0GCACB-A.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acórdão:
Ler maisReconvenção. Admissibilidade
RECONVENÇÃO. ADMISSIBILIDADE APELAÇÃO Nº 1878/19.0T8VIS-E.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão: 01-02-2022 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL DE VISEU DO TRIBUNAL
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