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Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: Odete Brito

Direito de Trabalho 

I.P.A.T.H.. Junta médica. Dever de fundamentação. Estudo do posto de trabalho. Parecer técnico do I.E.F.P.

11 de Março, 202211 de Março, 2022 Odete Brito

I.P.A.T.H.. JUNTA MÉDICA. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. ESTUDO DO POSTO DE TRABALHO. PARECER TÉCNICO DO I.E.F.P. APELAÇÃO Nº 873/19.3T8CLD.C1 Relator: JORGE

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Direito de Trabalho 

Dever de obediência. Dever de diligência. Espólio. Arrolamento. Numerário

11 de Março, 202211 de Março, 2022 Odete Brito

DEVER DE OBEDIÊNCIA. DEVER DE DILIGÊNCIA. ESPÓLIO. ARROLAMENTO. NUMERÁRIO APELAÇÃO Nº 3584/20.3T8LRA.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acórdão: 15-02-2022

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Direito Penal Processo Penal 

Sentença. Factos decorrentes da discussão da causa. Ofensa à integridade física qualificada. Meio particularmente perigoso. Veículo automóvel

11 de Março, 202211 de Março, 2022 Odete Brito

SENTENÇA. FACTOS DECORRENTES DA DISCUSSÃO DA CAUSA. OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA. MEIO PARTILARMENTE PERIGOSO. VEÍCULO AUTOMÓVEL APELAÇÃO Nº 31/18.4PCCBR.C2

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Direito Penal 

Propriedade industrial. Venda. Circulação ou ocultação de produtos ou artigos. Colocação no mercado. Pôr em circulação. Lei nova. Lei antiga

11 de Março, 202211 de Março, 2022 Odete Brito

PROPRIEDADE INDUSTRIAL. VENDA. CIRCULAÇÃO OU OCULTAÇÃO DE PRODUTOS OU ARTIGOS. COLOCAÇÃO NO MERCADO. PÔR EM CIRCULAÇÃO. LEI NOVA. LEI ANTIGA

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Processo Penal Uncategorized 

Antecedentes criminais. Registo criminal. Cancelamento. Proibição de prova

11 de Março, 202211 de Março, 2022 Odete Brito

ANTECEDENTES CRIMINAIS. REGISTO CRIMINAL. CANCELAMENTO. PROIBIÇÃO DE PROVA RECURSO CRIMINAL Nº 106/21.2T9SCD.C1 Relator: ANA CAROLINA CARDOSO Data do Acórdão: 02-03-2022

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Processo Penal 

Nulidade da acusação. Interrogatório do arguido. Devolução do processo ao Ministério Público

11 de Março, 2022 Odete Brito

NULIDADE DA ACUSAÇÃO. INTERROGATÓRIO DO ARGUIDO. DEVOLUÇÃO DO PROCESSO AO MINISTÉRIO PÚBLICO RECURSO CRIMINAL Nº 168/18.0GAACB-A.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data

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Uncategorized 

Violência doméstica. Extorsão. Concurso efectivo. Prisão efectiva. Pena acessória de contactos com a vítima

11 de Março, 202211 de Março, 2022 Odete Brito

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. EXTORSÃO. CONCURSO EFECTIVO. PRISÃO EFECTIVA. PENA ACESSÓRIA DE CONTACTOS COM A VÍTIMA RECURSO CRIMINAL Nº 23/21.6GDCNT.C1 Relator: MARIA

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Processo Penal 

Conflito negativo de competência. Competência por conexão. Separação de processos. Prorrogação da competência. Impedimento. Impedimento por participação em processo

11 de Março, 2022 Odete Brito

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA POR CONEXÃO. SEPARAÇÃO DE PROCESSOS. PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA. IMPEDIMENTO. IMPEDIMENTO POR PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO CONFLITO

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Processo Civil 

Prazo processual. Prorrogação

10 de Março, 2022 Odete Brito

PRAZO PROCESSUAL. PRORROGAÇÃO APELAÇÃO Nº 627/20.4T8PBL-A.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 15-02-2022 Tribunal: JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES

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Processo Civil 

Cumulação de pedidos. Ineptidão. Princípio do contraditório. Decisão surpresa

10 de Março, 2022 Odete Brito

CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. INEPTIDÃO. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. DECISÃO SURPRESA APELAÇÃO Nº 768/21.0T8CVL.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 15-02-2022

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