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Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: Odete Brito

Direito Civil 

Nulidade da citação. Arguição perante a 1.ª Instância. Simulação relativa. Aproveitamento do negócio dissimulado. Exigências formais. Contrato promessa.

31 de Agosto, 202231 de Agosto, 2022 Odete Brito

NULIDADE DA CITAÇÃO. ARGUIÇÃO PERANTE A 1.ª INSTÂNCIA. SIMULAÇÃO RELATIVA. APROVEITAMENTO DO NEGÓCIO DISSIMULADO. EXIGÊNCIAS FORMAIS. CONTRATO PROMESSA APELAÇÃO Nº 

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CIRE 

Apresentação do devedor à insolvência. Pessoa singular. Requisitos. Absoluta impossibilidade de cumprimento

31 de Agosto, 202231 de Agosto, 2022 Odete Brito

APRESENTAÇÃO DO DEVEDOR À INSOLVÊNCIA. PESSOA SINGULAR. REQUISITOS. ABSOLUTA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO APELAÇÃO Nº  1398/22.5T8LRA.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do

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Processo Civil 

Ação executiva. Honorários e despesas do agente de execução. Precipuidade. Apoio judiciário. Princípio da igualdade. Caso julgado

31 de Agosto, 2022 Odete Brito

AÇÃO EXECUTIVA. HONORÁRIOS E DESPESAS DO AGENTE DE EXECUÇÃO. PRECIPUIDADE. APOIO JUDICIÁRIO. PRINCÍPIO DA IGUALDADE. CASO JULGADO APELAÇÃO Nº  1175/18.8T8CTB-C.C1

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CIRE 

Insolvência. Interesse em agir. Inimputável sob internamento. Exoneração do passivo restante

31 de Agosto, 202231 de Agosto, 2022 Odete Brito

INSOLVÊNCIA. INTERESSE EM AGIR. INIMPUTÁVEL SOB INTERNAMENTO. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE APELAÇÃO Nº  1336/22.5T8VIS.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do

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Direito Civil 

Embargos de executado. Compra e venda. Transferência do risco sobre a coisa. Assalto às instalações do vendedor. Incumprimento

31 de Agosto, 2022 Odete Brito

EMBARGOS DE EXECUTADO. COMPRA E VENDA. TRANSFERÊNCIA DO RISCO SOBRE A COISA. ASSALTO ÀS INSTALAÇÕES DO VENDEDOR. INCUMPRIMENTO APELAÇÃO Nº 

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Direito Civil 

Contestação. Princípio da concentração da defesa. Preclusão

31 de Agosto, 2022 Odete Brito

CONTESTAÇÃO. PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA. PRECLUSÃO APELAÇÃO Nº  822/14.5T8CTB.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acórdão: 28-06-2022 Tribunal: JUÍZO

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Direito Civil 

Baldio. Qualidade de comparte. Constituição dos órgãos. Deliberação inexistente. Falta de personalidade e capacidade judiciária

31 de Agosto, 2022 Odete Brito

BALDIO. QUALIDADE DE COMPARTE. CONSTITUIÇÃO DOS ÓRGÃOS. DELIBERAÇÃO INEXISTENTE. FALTA DE PERSONALIDADE E CAPACIDADE JUDICIÁRIA APELAÇÃO Nº  612/17.3T8ACB.C1 Relator: ARLINDO

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CIRE 

Processo especial de revitalização. Plano de recuperação. Encerramento. Subsequente ação de insolvência. Admissibilidade

31 de Agosto, 2022 Odete Brito

PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. PLANO DE RECUPERAÇÃO. ENCERRAMENTO. SUBSEQUENTE AÇÃO DE INSOLVÊNCIA. ADMISSIBILIDADE APELAÇÃO Nº  352/22.1T8LRA.C1 Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS

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Outros Processo Civil 

Competência material. Município. Alvará de loteamento. Ato administrativo

31 de Agosto, 2022 Odete Brito

COMPETÊNCIA MATERIAL. MUNICÍPIO. ALVARÁ DE LOTEAMENTO. ATO ADMINISTRATIVO APELAÇÃO Nº  331/21.6T8LSA.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acórdão: 28-06-2022 Tribunal:

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Processo Civil 

Penhora de bens comuns do casal. Ação de separação judicial de bens. Erro no meio processual. Inventário para partilha dos bens comuns. Princípio dispositivo

31 de Agosto, 202231 de Agosto, 2022 Odete Brito

PENHORA DE BENS COMUNS DO CASAL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL DE BENS. ERRO NO MEIO PROCESSUAL. INVENTÁRIO PARA PARTILHA DOS

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