Revelia operante do réu. Fundamentação de facto da sentença. Nulidade

REVELIA OPERANTE DO RÉU. FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO DA SENTENÇA. NULIDADE Apelação nº 889/19.0T8CLD.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 07-02-2020 Tribunal:
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REVELIA OPERANTE DO RÉU. FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO DA SENTENÇA. NULIDADE Apelação nº 889/19.0T8CLD.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 07-02-2020 Tribunal:
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EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. CESSAÇÃO ANTECIPADA. DEVER DE INFORMAÇÃO DO INSOLVENTE. CÁLCULO DO RENDIMENTO DISPONÍVEL Apelação nº 695/13.5TBLSA.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data
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EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. MONTANTE OBJETO DE CESSÃO. RENDIMENTO INDISPONÍVEL. UNIÃO DE FACTO APELAÇÃO Nº 1350/19.8T8LRA-D.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão:
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LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA. QUANTIFICAÇÃO DO VALOR DE CRÉDITO Apelação nº 663/16.5T8FIG.1.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 31-01-2020
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TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS. PRÉMIO TIR. REMUNERAÇÃO AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS Apelação nº 673/18.8T8GRD.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 31-01-2020
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ACIDENTE DE TRABALHO. COMUNICAÇÃO DA ALTA CLÍNICA AO SINISTRADO. CADUCIDADE DO DIREITO DE AÇÃO Apelação nº 2356/18.0T8LRA.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data
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REGIME DE ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS. PROCESSO PENAL. SUBSTITUIÇÃO OU DISPENSA DE DEFENSOR AO ARGUIDO INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DE PRAZO
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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ELEMENTOS TÍPICOS.INEXISTÊNCIA DE CRIME. CRIME (RESIDUAL) DE INJÚRIA. INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO CRIMINAL RECURSO CRIMINAL Nº 71/16.8GGCBR.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data
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ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO. FALTA DE INQUÉRITO. NULIDADE INSANÁVEL. INSUFICIÊNCIA DE INQUÉRITO RECURSO CRIMINAL Nº 830/19.0T9LRA.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 05-02-2020
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