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Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: Odete Brito

Direito de Trabalho 

Revelia operante do réu. Fundamentação de facto da sentença. Nulidade

17 de Fevereiro, 2020 Odete Brito

REVELIA OPERANTE DO RÉU. FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO DA SENTENÇA. NULIDADE Apelação nº 889/19.0T8CLD.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 07-02-2020 Tribunal:

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Direito Civil 

Exoneração do passivo restante. Cessação antecipada. Dever de informação do insolvente. Cálculo do rendimento disponível

17 de Fevereiro, 2020 Odete Brito

EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. CESSAÇÃO ANTECIPADA. DEVER DE INFORMAÇÃO DO INSOLVENTE. CÁLCULO DO RENDIMENTO DISPONÍVEL Apelação nº 695/13.5TBLSA.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data

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Direito Civil 

Exoneração do passivo restante. Montante objeto de cessão. Rendimento indisponível. União de facto

17 de Fevereiro, 2020 Odete Brito

EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. MONTANTE OBJETO DE CESSÃO. RENDIMENTO INDISPONÍVEL. UNIÃO DE FACTO APELAÇÃO Nº 1350/19.8T8LRA-D.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão:

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Direito de Trabalho 

Liquidação em execução de sentença. Quantificação do valor de crédito

13 de Fevereiro, 2020 Odete Brito

LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA. QUANTIFICAÇÃO DO VALOR DE CRÉDITO Apelação nº 663/16.5T8FIG.1.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 31-01-2020

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Direito de Trabalho 

Transporte internacional de mercadorias. Prémio TIR. Remuneração aos sábados, domingos e feriados

13 de Fevereiro, 2020 Odete Brito

TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS. PRÉMIO TIR. REMUNERAÇÃO AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS Apelação nº 673/18.8T8GRD.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 31-01-2020

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Direito de Trabalho 

Acidente de trabalho. Comunicação da alta clínica ao sinistrado. Caducidade do direito de ação

13 de Fevereiro, 2020 Odete Brito

ACIDENTE DE TRABALHO. COMUNICAÇÃO DA ALTA CLÍNICA AO SINISTRADO. CADUCIDADE DO DIREITO DE AÇÃO Apelação nº 2356/18.0T8LRA.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data

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Processo Penal 

Regime de acesso ao direito e aos tribunais. Processo penal. Substituição ou dispensa de defensor ao arguido interrupção ou suspensão de prazo processual

7 de Fevereiro, 2020 Odete Brito

REGIME DE ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS. PROCESSO PENAL. SUBSTITUIÇÃO OU DISPENSA DE DEFENSOR AO ARGUIDO INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DE PRAZO

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Direito Penal 

Violência doméstica. Elementos típicos. Inexistência de crime. Crime (residual) de injúria. Inadmissibilidade do procedimento criminal

7 de Fevereiro, 2020 Odete Brito

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ELEMENTOS TÍPICOS.INEXISTÊNCIA DE CRIME. CRIME (RESIDUAL) DE INJÚRIA. INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO CRIMINAL RECURSO CRIMINAL Nº 71/16.8GGCBR.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data

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Processo Penal 

Arquivamento do inquérito. Falta de inquérito. Nulidade insanável. Insuficiência de inquérito

7 de Fevereiro, 2020 Odete Brito

ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO. FALTA DE INQUÉRITO. NULIDADE INSANÁVEL. INSUFICIÊNCIA DE INQUÉRITO RECURSO CRIMINAL Nº 830/19.0T9LRA.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 05-02-2020

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Diversos 

Sessão de Encerramento das Comemorações: 60º aniversário do Palácio da Justiça de Leiria

5 de Fevereiro, 202019 de Agosto, 2020 Odete Brito

 Vídeos do evento  

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  • Destaques do Diário da República de 05 de Agosto de 2026
  • Destaques do Diário da República de 04 de Agosto de 2026
  • Contraordenação. Admissibilidade de recurso. Cúmulo de coimas. Trabalho suplementar. Necessidades permanentes da empresa
  • Despedimento. Justa causa. Dever de assiduidade
  • Acidente de trabalho. Descaracterização. Negligência do sinistrado. Ónus da prova

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