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Diversos 

Sessão de Encerramento das Comemorações: 60º aniversário do Palácio da Justiça de Leiria

5 de Fevereiro, 202019 de Agosto, 2020 Marta Penha

 Vídeos do evento

 

  • ← Concertos da Justiça 2020 – Ciclo dos Palácios: Palácio da Justiça de Leiria, 20 de fevereiro, 17h10
  • Arquivamento do inquérito. Falta de inquérito. Nulidade insanável. Insuficiência de inquérito →

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  • Pedido de indemnização civil. Limites da condenação
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  • Inquérito. Instrução. Autoridade judiciária. Declarações de co-arguido. Julgamento. Leitura de declarações. Ausência do co-arguido declarante. Contraditório. Validade probatória. Prova proibida. Nova sentença
  • Verificação de créditos. Lista de credores reconhecidos. Notificação. Nulidade secundária. Sanação

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  • Colóquio de Reflexão COVID-19 Epidemia e Direito: Reflexos da Pandemia, 24 de Abril de 2020, Tribunal da Relação de Coimbra – República do Direito – VÍDEOS
  • Direito do trabalho de emergência: perspectiva comparada (Argentina, Brasil, Colômbia, Espanha e Portugal), 19 de abril de 2020, União Ibero-americana de Juízes – VÍDEO
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