Divórcio sem consentimento. Divórcio rutura. Divórcio-pedido

DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO. DIVÓRCIO RUTURA. DIVÓRCIO-PEDIDO APELAÇÃO Nº 139/18.T8LMG.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 21-01-2020 Legislação: ARTS. 342 Nº1, 1781
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DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO. DIVÓRCIO RUTURA. DIVÓRCIO-PEDIDO APELAÇÃO Nº 139/18.T8LMG.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 21-01-2020 Legislação: ARTS. 342 Nº1, 1781
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RECURSO DE REVISÃO. FUNDAMENTOS DO RECURSO. FALSIDADE DE DEPOIMENTO. CADUCIDADE APELAçÃO Nº 191/14.3TBPB-C.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acordão: 21-01-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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EXECUÇÃO. SENTENÇA. CUMULAÇÃO DE EXECUÇÕES. ISENÇÃO DE CUSTAS. INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE SOLIDARIEDADE SOCIAL APELAÇÃO Nº 6031/18.7T8CBR-A.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 21-01-2020 Tribunal:
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. DANO NÃO PATRIMONIAL. DANO BIOLÓGICO. SENTENÇA CONDICIONAL APELAÇÃO Nº 5370/17.9T8VIS.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 21-01-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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DOLO DIRECTO. DOLO NECESSÁRIO. ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS. PRINCÍPIOS DO ACUSATÓRIO OU DO CONTRADITÓRIO. MAUS TRATOS. BEM JURÍDICO PROTEGIDO. CONCEITO DE MAUS TRATOS FÍSICOS OU
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OBJECTO DO PROCESSO. ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS DESCRITOS NA ACUSAÇÃO. ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA. DESPACHO DE PRONÚNCIA Recurso Criminal nº 143/19.7GAPMS.C1 Relator: JOÃO
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INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. FASE JUDICIAL DO PROCESSO. INQUÉRITO Recurso Criminal nº 5/16.0ACPRT-A.C1 Relator: ANA CAROLINA CARDOSO Data do Acordão: 12-02-2020 Tribunal: VISEU (JUÍZO
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PECULATO. INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE SOLIDARIEDADE SOCIAL. CONCEITO DE FUNCIONÁRIO Recurso criminal nº 40/15.5T9CLB-C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acordão: 12-02-2020 Tribunal: GUARDA
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CONTRATO DE CONTA BANCÁRIA. ABERTURA DE CONTA. CONTRATO DE HOMEBANKING. ATAQUES. HACKERS. FRAUDE ELETRÓNICA. PHISHING. PHARMING Apelação nº 8592/17.9T8CBR.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 11-02-2020 Tribunal:
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DESPEDIMENTO POR EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO. REQUISITOS Apelação nº 3019/18.1T8LRA.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do Acordão: 07-02-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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