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Author: Odete Brito

Direito Penal 

Regime de permanência na habitação. Sentença condenatória

2 de Junho, 2020 Odete Brito

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Direito de Trabalho 

Acidente de trabalho. Reparação. Lei aplicável. Atualização das pensões

12 de Março, 2020 Odete Brito

ACIDENTE DE TRABALHO. REPARAÇÃO. LEI APLICÁVEL. ATUALIZAÇÃO DAS PENSÕES APELAÇÃO Nº 1017/15.6T8CBR.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do Acordão: 06-03-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA

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Processo Civil 

Causa de pedir. Cumulação. Incompatibilidade. Cumulação de causas de pedir incompatíveis. Embargos de executado. Petição inicial. Petição de embargos de executado

12 de Março, 2020 Odete Brito

CAUSA DE PEDIR. CUMULAÇÃO. INCOMPATIBILIDADE. CUMULAÇÃO DE CAUSAS DE PEDIR INCOMPATÍVEIS. EMBARGOS DE EXECUTADO. PETIÇÃO INICIAL. PETIÇÃO DE EMBARGOS DE EXECUTADO APELAÇÃO Nº 289/19.18SRE-A.C1 Relator: JORGE

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Processo Civil 

Acompanhamento de maiores. Princípios que orientam o processo. Audição obrigatória do beneficiário

12 de Março, 2020 Odete Brito

ACOMPANHAMENTO DE MAIORES. PRINCÍPIOS QUE ORIENTAM O PROCESSO. AUDIÇÃO OBRIGATÓRIA DO BENEFICIÁRIO APELAÇÃO Nº 858/18.7T8CNT-A.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 03-03-2020

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Direito Civil 

Exclusão de cooperador de uma cooperativa. Cooperativa. Processo aplicável. Anulação dessa sanção

12 de Março, 2020 Odete Brito

EXCLUSÃO DE COOPERADOR DE UMA COOPERATIVA. COOPERATIVA. PROCESSO APLICÁVEL. ANULAÇÃO DESSA SANÇÃO APELAÇÃO Nº 1762/18.4T8LRA.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 03-03-2020 Tribunal:

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Direito de Trabalho 

Relatório da junta médica. Notificação aos interessados. Nulidade processual. Conhecimento em recurso

12 de Março, 2020 Odete Brito

RELATÓRIO DA JUNTA MÉDICA. NOTIFICAÇÃO AOS INTERESSADOS. NULIDADE PROCESSUAL. CONHECIMENTO EM RECURSO APELAÇÃO Nº 5412/17.8T8VNF.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acordão: 03-03-2020 Tribunal:

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