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Author: Odete Brito

Direito de Trabalho 

Acidente de trabalho. Juízo emitido pela junta médica. Sua relevância

3 de Junho, 2020 Odete Brito

ACIDENTE DE TRABALHO. JUÍZO EMITIDO PELA JUNTA MÉDICA. SUA RELEVÂNCIA APELAÇÃO Nº 309/18.T8LRA.C1 Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO Data do Acordão: 20-03-2020 Tribunal:

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Registo de tempos de trabalho. Trabalhadores móveis de transporte rodoviário

3 de Junho, 2020 Odete Brito

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Acidente de trabalho. Caducidade do direito a ação respeitante às prestações

2 de Junho, 2020 Odete Brito

ACIDENTE DE TRABALHO. CADUCIDADE DO DIREITO A AÇÃO RESPEITANTE ÀS PRESTAÇÕES APELAÇÃO Nº 20/19.1T8CVL.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do Acordão: 20-03-2020

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Processo Civil 

Inspeção judicial ao local. Auto. Nulidade pela falta de auto. Servidão predial. Declaração de extinção. Desnecessidade

2 de Junho, 2020 Odete Brito

INSPEÇÃO JUDICIAL AO LOCAL. AUTO. NULIDADE PELA FALTA DE AUTO. SERVIDÃO PREDIAL. DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO. DESNECESSIDADE APELAÇÃO Nº 213/17.6T8OHP.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão:

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Carta de qualificação de motorista. Isenção

2 de Junho, 2020 Odete Brito

CARTA DE QUALIFICAÇÃO DE MOTORISTA. ISENÇÃO RECURSO CONTRA-ORDENACIONAL Nº 160/19.7T9SCD.C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acordão: 25-03-2020 Tribunal: VISEU (JUÍZO DE

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Direito Penal 

Pena de prisão. Pena de substituição da execução da pena de prisão. Prescrição da pena. Suspensão e interrupção da prescrição. Contumácia

2 de Junho, 2020 Odete Brito

PENA DE PRISÃO. PENA DE SUBSTITUIÇÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO. PRESCRIÇÃO DA PENA. SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. CONTUMÁCIA RECURSO CRIMINAL Nº

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Processo Penal 

Nulidade da sentença. Alteração da qualificação jurídica. Resistência e coacção sobre funcionário convolado para ofensa à integridade física qualificada

2 de Junho, 2020 Odete Brito

NULIDADE DA SENTENÇA. ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA. RESISTÊNCIA E COACÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO CONVOLADO PARA OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA RECURSO CRIMINAL Nº

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Direito Penal 

Tráfico de estupefacientes de menor gravidade. Consumo. In dubio pro reo. Erro notório na apreciação da prova. Reenvio do processo para novo julgamento

2 de Junho, 2020 Odete Brito

TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES DE MENOR GRAVIDADE. CONSUMO. IN DUBIO PRO REO. ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA. REENVIO DO PROCESSO PARA NOVO JULGAMENTO RECURSO

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Processo Penal 

Contra-ordenação. Convolação de reclamação em recurso judicial. Impugnação da decisão da autoridade. Administrativa. Natureza do prazo. Tolerância de ponto

2 de Junho, 2020 Odete Brito

CONTRA-ORDENAÇÃO. CONVOLAÇÃO DE RECLAMAÇÃO EM RECURSO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA AUTORIDADE. ADMINISTRATIVA. NATUREZA DO PRAZO. TOLERÂNCIA DE PONTO RECURSO CONTRA-ORDENACIONAL Nº 239/19.5T8CVL.C1 Relator:

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Direito Penal 

Condução de veículo em estado de embriaguez. Condutor não habilitado para conduzir. Pena acessória de conduzir veículos com motor

2 de Junho, 2020 Odete Brito

CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. CONDUTOR NÃO HABILITADO PARA CONDUZIR. PENA ACESSÓRIA DE CONDUZIR VEÍCULOS COM MOTOR RECURSO CRIMINAL Nº

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