Administrador judicial. Substituição. Remuneração

ADMINISTRADOR JUDICIAL. SUBSTITUIÇÃO. REMUNERAÇÃO APELAÇÃO Nº 1646/12.0TJCBR-L.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 03-03-2020 Tribunal: Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra
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VÍCIO DE DEFICIÊNCIA DE FACTO NA SENTENÇA. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO APELAÇO Nº 713/10.9TBFIG.C2 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 03-03-2020 Tribunal:
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DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO. REQUISITOS. CULPA DO TRABALHADOR APELAÇÃO Nº 3574/17.3T8LRA.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acordão: 21-02-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO. ELEMENTOS ESSENCIAIS. INFORMAÇÕES FALSAS DADAS PELO TRABALHADOR SOBRE O SEU ESTADO DE SAÚDE APELAÇÃO Nº 944/18.3T8CLD.C1 Relator: PAULA
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CONVERSÃO DA MULTA NÃO PAGA EM PRISÃO SUBSIDIÁRIA. AUDIÇÃO DO CONDENADO. NULIDADE INSANÁVEL Recurso Criminal nº 240/19.9GBFND.C1 Relator: ANA CAROLINA CARDOSO Data
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MEDIDA DE COAÇÃO. REEXAME DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA E DA OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO. AUDIÇÃO DO ARGUIDO. IRREGULARIDADE Recurso Criminal nº
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ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS. AGRAVAÇÃO. RELAÇÃO FAMILIAR ENTRE A VÍTIMA E O AGENTE DO CRIME ABUSO SEXUAL DE MENORES DEPENDENTES. VÍTIMA CONFIADA AO
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EFICÁCIA DO CASO JULGADO PENAL. AÇÃO CÍVEL ENXERTADA Recurso Criminal nº 269/17.1T9LMG.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 04-03-2020 Tribunal: VISEU
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SESSÃO DE ENCERRAMENTO DAS COMEMORAÇÕES DO 60º ANIVERSÁRIO DA INAUGURAÇÃO DO PALÁCIO DA JUSTIÇA DE LEIRIA (1959 – 2019) 20
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INDEMNIZAÇÃO. MONTANTE DOS DANOS. LIMITES DO PEDIDO. DECLARAÇÕES DE PARTE. PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO APELAÇÃO Nº 286/17.1T8GVA.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão:
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