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Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: Odete Brito

Processo Civil 

Insolvência. Exoneração do passivo restante. Apoio judiciário. Custas

26 de Junho, 2021 Odete Brito

INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. APOIO JUDICIÁRIO. CUSTAS APELAÇÃO Nº 520/13.7TBPMS.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acórdão: 15-06-2021 Tribunal: JUÍZO

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Direito Civil 

Dever de relatar a gestão e apresentar contas. Deveres fundamentais. Dever de cuidado. Dever de zelo. Dever de lealdade. Proibição de concorrência. Negócios com a sociedade. Exercício de outras atividades. Responsabilidade de membros da administração para com a sociedade. Exclusão judicial de sócio

26 de Junho, 2021 Odete Brito

DEVER DE RELATAR A GESTÃO E APRESENTAR CONTAS. DEVERES FUNDAMENTAIS. DEVER DE CUIDADO. DEVER DE ZELO. DEVER DE LEALDADE. PROIBIÇÃO

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Processo Civil 

Exoneração do passivo restante. Cessação antecipada. Omissão de informações. Prejuízo

26 de Junho, 2021 Odete Brito

EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. CESSAÇÃO ANTECIPADA. OMISSÃO DE INFORMAÇÕES. PREJUÍZO APELAÇÃO Nº 2194/12.3TBCLD.C1 Relator: PAULO BRANDÃO Data do Acórdão: 15-06-2021

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Processo Civil 

Cumulação de execuções. Títulos diferentes

26 de Junho, 2021 Odete Brito

CUMULAÇÃO DE EXECUÇÕES. TÍTULOS DIFERENTES APELAÇÃO Nº 1766/20.7T8SRE.C1 Relator: PAULO BRANDÃO Data do Acórdão: 15-06-2021 Tribunal: JUÍZO DE EXECUÇÃO DE

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Direito Penal 

Pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor. Contagem do prazo

19 de Junho, 2021 Odete Brito

PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS COM MOTOR. CONTAGEM DO PRAZO RECURSO CRIMINAL Nº 54/18.3GCACB-A.C1 Relator: ROSA PINTO Data

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Direito Penal 

Perdão de pena

19 de Junho, 2021 Odete Brito

PERDÃO DE PENA RECURSO CRIMINAL Nº 880/20.3TXPRT-A.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acórdão: 09-06-2021 Tribunal: TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DE PENAS

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Processo Penal 

Sociedades comerciais. Prestação de TIR

19 de Junho, 2021 Odete Brito

SOCIEDADES COMERCIAIS. PRESTAÇÃO DE TIR RECURSO CRIMINAL Nº 2121/13.0TACBR-A.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do Acórdão: 09-06-2021 Tribunal: VISEU (JUÍZO CENTRAL

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Direito Penal 

Pena de substituição

19 de Junho, 2021 Odete Brito

PENA DE SUBSTITUIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 149/19.6T9MBR.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acórdão: 09-06-2021 Tribunal: VISEU (JUÍZO LOCAL CRIMINAL DE

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Processo Civil 

Ação executiva. Título executivo. Nota de custas de parte. Embargos

19 de Junho, 2021 Odete Brito

AÇÃO EXECUTIVA. TÍTULO EXECUTIVO. NOTA DE CUSTAS DE PARTE. EMBARGOS APELAÇÃO Nº 1182/19.3T8ANS-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 01-06-2021

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Direito Civil 

Acidente de viação. Dano biológico. Elementos a ter em consideração. Défice funcional do sinistrado. Quantum indemnizatório. Danos não patrimoniais

19 de Junho, 202119 de Junho, 2021 Odete Brito

ACIDENTE DE VIAÇÃO. DANO BIOLÓGICO. ELEMENTOS A TER EM CONSIDERAÇÃO. DÉFICE FUNCIONAL DO SINISTRADO. QUANTUM INDEMNIZATÓRIO. DANOS NÃO PATRIMONIAIS APELAÇÃO

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  • Comissões. Crédito vencido em data posterior à cessação do contrato de trabalho. Contrato de agência
  • Indícios de laboralidade. Pagamento à hora
  • Reintegração do trabalhador. Cumprimento da sentença
  • Embargos de executado. Título executivo. Mútuo com hipoteca. Promessa de mútuo. Documento complementar. Extracto bancário. Prova da dívida

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