Tomada de posse dos novos Desembargadores do Tribunal da Relação de Coimbra

Os novos Desembargadores do Tribunal da Relação de Coimbra, Dr.ª Helena Maria de Carvalho Gomes de Melo, Dr.ª Maria José dos
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DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE SETEMBRO 2021 I série Decreto-Lei n.º 78-A/2021 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Altera as medidas
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DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE AGOSTO 2021 ver II série Decreto-Lei n.º 77-A/2021 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Estabelece
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REVITALIZAÇÃO. PRAZO PARA CONCLUIR AS NEGOCIAÇÕES. PRORROGAÇÃO DO PRAZO. SUFICIÊNCIA DE ACORDO ESCRITO. CONTAGEM DE PRAZOS. PRAZOS EM DIAS. PRAZOS
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INSOLVÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO. FACTOS-ÍNDICE. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 724/21.9T8CBR-A.C1 Relator: Freitas Neto Data do Acórdão: 08-07-2021 Tribunal: Juízo
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PROCESSO DE EXECUÇÃO. PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. DIREITO À HERANÇA. DIREITO À MEAÇÃO. VENDA DE DIREITOS. VENDA DE BENS. HIPOTECA. CREDOR
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ARROLAMENTO. INVENTÁRIO. PARTILHA. DESCRIÇÃO. AVALIAÇÃO. DISSIPAÇÃO. EXTRAVIO. OCULTAÇÃO. INTERESSE EM AGIR APELAÇÃO Nº 863/20.3T8CTB-A.C1 Relator: Maria Catarina Gonçalves Data do
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CONFISSÃO. DIREITOS INDISPONÍVEIS. LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGES. CESSAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. NECESSIDADE. POSSIBILIDADE APELAÇÃO Nº 1880/17.6T8CBR-B.C1 Relator:
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DELIBERAÇÕES SOCIAIS ABUSIVA. ABUSO DE DIREITO. VANTAGENS ESPECIAIS. INTERESSE SOCIAL. ANULABILIDADE APELAÇÃO Nº 1435/19.0T8ACB.C1 Relator: Avelino Gonçalves Data do Acórdão:
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SECTOR BANCÁRIO. TRABALHADOR BANCÁRIO. REFORMA. PENSÃO DE REFORMA. CÁLCULO. MENSALIDADE. NÍVEL SALARIAL. DATA RELEVANTE. NÍVEL REMUNERATÓRIO APELAÇÃO Nº 3958/20.0T8VIS.C1 Relator:
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