RESPONSABILIDADES PARENTAIS. SEU INCUMPRIMENTO. FILHO MAIOR DE 18 ANOS. ALIMENTOS APELAÇÃO Nº 1545/18.1T8FIG-J.C1 Relator: VITOR AMARAL Data do Acórdão: 08-07-2021
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DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE DE DECISÃO. PROVA PERICIAL. SUA FINALIDADE. SEGUNDA PERÍCIA. FUNDAMENTAÇÃO APELAÇÃO Nº 2811/18.1T8VIS-C.C1 Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
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NULIDADES PROCESSUAIS E DE SENTENÇA. OMISSÃO DE PRONÚNCIA. ABUSO DE DIREITO. FACTOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. DECLARAÇÕES DE PARTE. SUA APRECIAÇÃO
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PROCESSO DE INVENTÁRIO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. TRIBUNAL COMPETENTE APELAÇÃO Nº 1744/20.6T8FIG-A.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 08-07-2021 Tribunal: TRIBUNAL
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SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA. FALECIMENTO DE UMA DAS PARTES. SUA CESSAÇÃO RECLAMAÇÃO Nº 350/09.0TBMBR-E.C1 Relator: VITOR AMARAL Data do Acórdão: 07-07-2021
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