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Author: admin

Direito Civil 

Acidente de viação. Lesados. Terceiros. Danos indirectos

19 de Dezembro, 2011 admin 0 Comments

ACIDENTE DE VIAÇÃO. LESADOS. TERCEIROS. DANOS INDIRECTOS  APELAÇÃO  Nº 5441/05.4TBLRA.C1 Relator: CARLOS GIL Data do Acordão: 22-11-2011 Tribunal: LEIRIA  Legislação:

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Contrato de transporte. Transporte internacional de mercadorias por estrada. Perda das mercadorias. Intervenção acessória

19 de Dezembro, 2011 admin 0 Comments

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Contrato-promessa. Sinal. Incumprimento do contrato. Incumprimento definitivo. Interpelação admonitória. Resolução do contrato

6 de Dezembro, 2011 admin 0 Comments

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Direito Civil 

Contrato de empreitada. Empreitada de consumo. Responsabilidade. Empreiteiro. Defeitos. Presunção de culpa

6 de Dezembro, 2011 admin 0 Comments

CONTRATO DE EMPREITADA. EMPREITADA DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE. EMPREITEIRO. DEFEITOS. PRESUNÇÃO DE CULPA APELAÇÃO Nº 447/09.7TBVIS.C1 Relator: SÍLVIA PIRES  Data do

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Direito Civil 

Viagem turística. Cumprimento defeituoso. Indemnização

6 de Dezembro, 2011 admin 0 Comments

VIAGEM TURÍSTICA. CUMPRIMENTO DEFEITUOSO. INDEMNIZAÇÃO   APELAÇÃO Nº 895/09.2TBFIG.C1 Relator: ARTUR DIAS  Data do Acordão: 06-12-2011 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA FIGUEIRA

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Direito Civil 

Enriquecimento sem causa. Redução do preço. Caducidade do direito. Áreas do imóvel

6 de Dezembro, 2011 admin 0 Comments

ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. REDUÇÃO DO PREÇO. CADUCIDADE DO DIREITO. ÁREAS DO IMÓVEL  APELAÇÃO Nº 1691/08.0TBPBL.C1 Relator: ARTUR DIAS Data do

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Processo Penal 

Demolição de obras

6 de Dezembro, 2011 admin 0 Comments

DEMOLIÇÃO DE OBRAS   RECURSO CRIMINAL Nº 2707/10.5TBVIS.C1 Relator: PAULO VALÉRIO Data do Acordão: 06-12-2011 Tribunal Recurso: COMARCA DE VISEU –

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Processo Penal 

Processo sumário. Sentença

6 de Dezembro, 2011 admin 0 Comments

PROCESSO SUMÁRIO. SENTENÇA   RECURSO CRIMINAL Nº 682/11.8GCLRA.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 06-12-2011 Tribunal: COMARCA DE LEIRIA –

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Processo Penal 

Inibição da faculdade de conduzir. Omissão. Acusação. Nulidade insanável

6 de Dezembro, 2011 admin 0 Comments

SANÇÃO ACESSÓRIA. OMISSÃO NA ACUSAÇÃO. NULIDADE INSANÁVEL  RECURSO CRIMINAL Nº 160/08.2GCACB.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA  Data do Acordão: 06-12-2011 Tribunal: 3º

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Processo Civil 

Oposição à execução. Inexistência de título executivo. Sócio gerente. Garante da obrigação

6 de Dezembro, 2011 admin 0 Comments

OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. SÓCIO GERENTE. GARANTE DA OBRIGAÇÃO   APELAÇÃO Nº 3306/09.0T2OVR-A.C1 Relator: REGINA ROSA Data do

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  • Contraordenação. Admissibilidade de recurso. Cúmulo de coimas. Trabalho suplementar. Necessidades permanentes da empresa
  • Despedimento. Justa causa. Dever de assiduidade

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