Alcoolímetros. Verificação periódica

ALCOOLÍMETROS. VERIFICAÇÃO PERIÓDICA RECURSO CRIMINAL Nº 89/11.7GCGRD.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 13-12-2011 Tribunal: 1º JUÍZO DO TRIBUNAL JUDICIAL DA GUARDA
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ALCOOLÍMETROS. VERIFICAÇÃO PERIÓDICA RECURSO CRIMINAL Nº 89/11.7GCGRD.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 13-12-2011 Tribunal: 1º JUÍZO DO TRIBUNAL JUDICIAL DA GUARDA
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PENA ACESSÓRIA. INIBIÇÃO DA FACULDADE DE CONDUZIR. CRIME DE VIOLAÇÃO DE IMPOSIÇÕES. PROIBIÇÕES OU INTERDIÇÕES RECURSO CRIMINAL Nº 434/10.2TAVIS.C1 Relator:
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CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO RECURSO CRIMINAL Nº 336/99.1PBVNO.C1 Relator: CALVÁRIO ANTUNES Data do Acordão: 13-12-2011 Tribunal: 2º JUÍZO DO TRIBUNAL JUDICIAL
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PERÍCIA. DISCORDÂNCIA DO JUIZ. PERITO RECURSO CRIMINAL Nº 179/09.6GTCBR.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do Acordão: 13-12-2011 Tribunal: 1º JUÍZO CRIMINAL
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CONTRA-ORDENAÇÃO. RECURSO. TEMPESTIVIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 14/11.5TBSAT.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do Acordão: 13-12-2011 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE SÁTÃO Legislação:
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CRIME DE BURLA RECURSO CRIMINAL Nº 8/08.8JALRA.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 13-12-2011 Tribunal: 2.º JUÍZO DO TRIBUNAL JUDICIAL
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TOMADA DE POSSE DO NOVO PRESIDENTE DA RELAÇÃO DE COIMBRA Juiz Desembargador António Isaías Pádua Decorrerá no próximo dia 09
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EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. CASO JULGADO. DECISÃO ARBITRAL. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 2139/09.8TBVIS.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 13-12-2011 Tribunal:
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NORMA DE CONFLITOS. SUB-ROGAÇÃO. SEGURANÇA SOCIAL ESTRANGEIRA. SUBSÍDIOS APELAÇÃO Nº 1049/04.0TBLRA.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 06-12-2011 Tribunal: LEIRIA
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COMPETÊNCIA MATERIAL. DIREITOS SOCIAIS. TRIBUNAL DE COMÉRCIO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2081/06.4TBAGD.C1 Relator: CARLOS QUERIDO Data do Acordão: 15-11-2011 Tribunal:
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