Nulidade de sentença. Falta de fundamentação. Impugnação de facto. Princípio da igualdade

NULIDADE DE SENTENÇA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. IMPUGNAÇÃO DE FACTO. PRINCÍPIO DA IGUALDADE APELAÇÃO Nº 1483/09.9TBTMR.C1 Relator: CARLOS GIL Data do
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NULIDADE DE SENTENÇA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. IMPUGNAÇÃO DE FACTO. PRINCÍPIO DA IGUALDADE APELAÇÃO Nº 1483/09.9TBTMR.C1 Relator: CARLOS GIL Data do
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AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO. DILIGÊNCIA DILATÓRIA APELAÇÃO Nº 217/10.0TBFZZ-B.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 17-04-2012 Tribunal: FERREIRA DO ZÊZERE Legislação:
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NULIDADE DE SENTENÇA. OBJECTO DO PROCESSO. PEDIDO. ACIDENTE DE VIAÇÃO. CONCORRÊNCIA DE CULPAS APELAÇÃO Nº 1548/10.4TBPBL.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data
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MANDATO JUDICIAL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. ILICITUDE. DANOS NÃO PATRIMONIAIS APELAÇÃO Nº 6283/09.3TBLRA.C1 Relator: CARLOS MARINHO Data do Acordão: 17-04-2012 Tribunal: LEIRIA
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COMPETÊNCIA MATERIAL. TRIBUNAL ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE EXTRA-CONTRATUAL. PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PRIVADO. ACIDENTE DE VIAÇÃO. AUTO-ESTRADA. CONCESSIONÁRIO APELAÇÃO Nº 1181/10.0TBCVL-A.C1 Relator:
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PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA. UNIÃO DE FACTO. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO APELAÇÃO Nº 1478/10.0TBMGR.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do
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COOPERATIVA. COOPERATIVA AGRÍCOLA. PAGAMENTO APELAÇÃO Nº 37/11.4TBGVA.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 17-04-2012 Tribunal: GOUVEIA Legislação: ARTS.397, 398,
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INVENTÁRIO. APROVAÇÃO DO PASSIVO. PARTILHA APELAÇÃO Nº 240-A/1996.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 17-04-2012 Tribunal: TOMAR 2º J Legislação: ARTIGOS
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COMPETÊNCIA TERRITORIAL. TRIBUNAL DA RELAÇÃO APELAÇÃO Nº 441/04.4TBOVR.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 02-05-2012 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA
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IMPUGNAÇÃO PAULIANA. CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 322-C/2002.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 24-04-2012 Tribunal: COMARCA DE POMBAL – 3.º JUÍZO Legislação: ART.ºS
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