Subempreitada. Cláusula penal. Excepção de não cumprimento

SUBEMPREITADA. CLÁUSULA PENAL. EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO APELAÇÃO Nº 24916/08.7YIPRT.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 24-04-2012 Tribunal: OURÉM 2º J Legislação:
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SUBEMPREITADA. CLÁUSULA PENAL. EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO APELAÇÃO Nº 24916/08.7YIPRT.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 24-04-2012 Tribunal: OURÉM 2º J Legislação:
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DECLARAÇÃO NEGOCIAL. ERRO. ANULABILIDADE. PRAZO APELAÇÃO Nº 194/08.7TBIDN.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 17-04-2012 Tribunal: IDANHA-A-NOVA Legislação: ART.ºS 236.º,
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CASO JULGADO. ACÇÃO DE DESPEJO. TRANSACÇÃO. TERCEIROS APELAÇÃO Nº 629/1999.C2 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 17-04-2012 Tribunal: LEIRIA 3º J C
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VENDA DE BENS DE CONSUMO. GARANTIA. PRAZO. CADUCIDADE. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO APELAÇÃO Nº 3238/06.3TBLRA.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data
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RECURSO. PRAZOS RECURSO CRIMINAL Nº 14/10.2SJGRD.C1 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão: 24-04-2012 Tribunal: 3º JUÍZO DO TRIBUNAL JUDICIAL DA
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TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES. SUSPENSÃO RECURSO CRIMINAL Nº 468/10.7T3AGD.C1 Relator: LUÍS RAMOS Data do Acordão: 24-04-2012 Tribunal: BAIXO VOUGA ÁGUEDA JUÍZO
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CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. MARGEM DE ERRO. EMA RECURSO CRIMINAL Nº 1253/11.4PBLRA.C1 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão: 24-04-2012
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PROVA. DECLARAÇÃO PARA MEMÓRIA FUTURA RECURSO CRIMINAL Nº 61/10.4TAACN-A.C1 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão: 24-04-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA RECURSO CRIMINAL Nº 632/10.9PBAVR.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 24-04-2012 Tribunal: BAIXO VOUGA – AVEIRO – JUÍZO
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PROVA. PERÍCIA. CONSELHO-MÉDICO LEGAL RECURSO CRIMINAL Nº 191/07.0TAACB.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do Acordão: 24-04-2012 Tribunal: 3º JUÍZO DO TRIBUNAL
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