Audiência de julgamento. Diligência dilatória

AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO. DILIGÊNCIA DILATÓRIA  

APELAÇÃO Nº 217/10.0TBFZZ-B.C1
Relator: ALBERTO RUÇO 
Data do Acordão: 17-04-2012
Tribunal: FERREIRA DO ZÊZERE 
Legislação: ARTS.265 Nº3, 512, 523, 668 CPC
Sumário:

  1. O juiz do processo é quem está colocado na melhor posição para verificar se as provas requeridas em sede de audiência de julgamento, face às provas já indicadas e às já produzidas, são necessárias para a formação da sua convicção e apuramento da verdade: se concluir que sim, ordena a diligência, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 265.º do Código de Processo Civil; se concluir que não, não a ordena, por se tratar de uma diligência com carácter dilatório, na medida em que prolonga temporal e desnecessariamente a vida do processo.
  2. Quando no final da audiência de julgamento o advogado de uma das partes requer uma diligência probatória que podia ter solicitado na fase prevista no artigo 512.º do Código de Processo Civil e o juiz a indefere, por a considerar dilatória, tal decisão só deverá ser revogada pelo Tribunal da Relação se verificar que ela é necessária para o apuramento da verdade.

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