Prescrição. Interrupção da prescrição. Providência cautelar

PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. PROVIDÊNCIA CAUTELAR APELAÇÃO Nº 952/10.8T2AVR.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 24-04-2012 Tribunal: CBV AVEIRO JGIC
Ler mais 
PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. PROVIDÊNCIA CAUTELAR APELAÇÃO Nº 952/10.8T2AVR.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 24-04-2012 Tribunal: CBV AVEIRO JGIC
Ler mais 
ARRENDAMENTO. OBRAS. ABUSO DE DIREITO. CADUCIDADE. PROVA DOCUMENTAL. RESPOSTAS AOS QUESITOS. CONTRADIÇÃO APELAÇÃO Nº 337/08.0TBACB.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do
Ler mais 
COMPETÊNCIA MATERIAL. TRIBUNAL ADMINISTRATIVO. PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO. FACTORING APELAÇÃO Nº 1068/11.0TBCBR.C1 Relator: CARLOS GIL Data do Acordão: 08-05-2012
Ler mais 
ACÇÃO DE DIVÓRCIO. LITISPENDÊNCIA INTERNACIONAL. SENTENÇA ESTRANGEIRA. TRATADOS. UNIÃO EUROPEIA APELAÇÃO Nº 233/11.4T2OBR.C1 Relator: CARLOS MARINHO Data do Acordão: 08-05-2012
Ler mais 
ABUSO DE DIREITO. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. ARRENDAMENTO APELAÇÃO Nº 2725/08.3TBLRA.C1 Relator: CARLOS QUERIDO Data do Acordão: 24-04-2012 Tribunal: LEIRIA 4º J
Ler mais 
INTERESSE EM AGIR. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. SERVIDÃO DE PASSAGEM APELAÇÃO Nº 267/11.9TBOFR.C1 Relator: CARLOS QUERIDO Data do Acordão: 24-04-2012 Tribunal: OLIVEIRA
Ler mais 
SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS. TELEFONE. COMUNICAÇÃO ELECTRÓNICA. PRESCRIÇÃO. LEI INTERPRETATIVA APELAÇÃO Nº 288554/08.0YIPRT.C1 Relator: CARLOS QUERIDO Data do Acordão: 24-04-2012 Tribunal: COIMBRA 2º
Ler mais 
NOTIFICAÇÕES ELECTRÓNICAS. PRAZO. PRESUNÇÃO LEGAL. ILISÃO RECLAMAÇÃO Nº 420/11.5TBSRT-A.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 30-04-2012 Tribunal: TORRES VEDRAS 2º
Ler mais 
TRIBUNAL DA RELAÇÃO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL APELAÇÃO Nº 2553/10.6T2OVR-B.P1.C1 Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data do Acordão: 15-05-2012 Tribunal: CBV OVAR JUÍZO
Ler mais 
SEGURO. FRANQUIA APELAÇÃO Nº 347/11.0TJCBR.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 24-04-2012 Tribunal: COIMBRA 5º J C Legislação: ARTº 493º
Ler mais