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Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: admin

Processo Civil 

Prescrição. Interrupção da prescrição. Providência cautelar

21 de Maio, 2012 admin 0 Comments

PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. PROVIDÊNCIA CAUTELAR APELAÇÃO Nº 952/10.8T2AVR.C1 Relator: FONTE RAMOS  Data do Acordão: 24-04-2012 Tribunal: CBV AVEIRO JGIC

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Arrendamento. Obras. Abuso de direito. Caducidade. Prova documental. Respostas aos quesitos. Contradição

21 de Maio, 2012 admin 0 Comments

ARRENDAMENTO. OBRAS. ABUSO DE DIREITO. CADUCIDADE. PROVA DOCUMENTAL. RESPOSTAS AOS QUESITOS. CONTRADIÇÃO  APELAÇÃO Nº 337/08.0TBACB.C1 Relator: CARLOS MOREIRA  Data do

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Processo Civil 

Competência material. Tribunal administrativo. Pessoa colectiva de direito público. Factoring

21 de Maio, 2012 admin 0 Comments

COMPETÊNCIA MATERIAL. TRIBUNAL ADMINISTRATIVO. PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO. FACTORING APELAÇÃO Nº 1068/11.0TBCBR.C1 Relator: CARLOS GIL  Data do Acordão: 08-05-2012

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Processo Civil 

Acção de divórcio. Litispendência internacional. Sentença estrangeira. Tratados. União europeia

21 de Maio, 2012 admin 0 Comments

ACÇÃO DE DIVÓRCIO. LITISPENDÊNCIA INTERNACIONAL. SENTENÇA ESTRANGEIRA. TRATADOS. UNIÃO EUROPEIA   APELAÇÃO Nº 233/11.4T2OBR.C1 Relator: CARLOS MARINHO Data do Acordão: 08-05-2012

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Direito Civil 

Abuso de direito. Venire contra factum proprium. Arrendamento

21 de Maio, 2012 admin 0 Comments

ABUSO DE DIREITO. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. ARRENDAMENTO  APELAÇÃO Nº 2725/08.3TBLRA.C1 Relator: CARLOS QUERIDO Data do Acordão: 24-04-2012 Tribunal: LEIRIA 4º J

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Processo Civil 

Interesse em agir. Pedido subsidiário. Servidão de passagem

21 de Maio, 2012 admin 0 Comments

INTERESSE EM AGIR. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. SERVIDÃO DE PASSAGEM  APELAÇÃO Nº 267/11.9TBOFR.C1 Relator: CARLOS QUERIDO  Data do Acordão: 24-04-2012 Tribunal: OLIVEIRA

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Direito Civil 

Serviços públicos essenciais. Telefone. Comunicação electrónica. Prescrição. Lei interpretativa

21 de Maio, 2012 admin 0 Comments

SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS. TELEFONE. COMUNICAÇÃO ELECTRÓNICA. PRESCRIÇÃO. LEI INTERPRETATIVA  APELAÇÃO Nº 288554/08.0YIPRT.C1 Relator: CARLOS QUERIDO Data do Acordão: 24-04-2012 Tribunal: COIMBRA 2º

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Processo Civil 

Notificações electrónicas. Prazo. Presunção legal. Ilisão

21 de Maio, 2012 admin 0 Comments

NOTIFICAÇÕES ELECTRÓNICAS. PRAZO. PRESUNÇÃO LEGAL. ILISÃO RECLAMAÇÃO Nº 420/11.5TBSRT-A.C1 Relator: ALBERTO RUÇO  Data do Acordão: 30-04-2012 Tribunal: TORRES VEDRAS 2º

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Processo Civil 

Tribunal da relação. Competência territorial

21 de Maio, 2012 admin 0 Comments

TRIBUNAL DA RELAÇÃO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL   APELAÇÃO Nº 2553/10.6T2OVR-B.P1.C1 Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data do Acordão: 15-05-2012 Tribunal: CBV OVAR JUÍZO

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Direito Civil 

Seguro. Franquia

18 de Maio, 2012 admin 0 Comments

SEGURO. FRANQUIA   APELAÇÃO Nº 347/11.0TJCBR.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 24-04-2012 Tribunal: COIMBRA 5º J C  Legislação: ARTº 493º

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  • Contraordenação. Admissibilidade de recurso. Cúmulo de coimas. Trabalho suplementar. Necessidades permanentes da empresa
  • Despedimento. Justa causa. Dever de assiduidade

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