Título executivo. Contrato-promessa de compra e venda

TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA APELAÇÃO Nº 710/11.7TBCTB-A.C1 Relator: ARTUR DIAS Data do Acordão: 15-05-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE CASTELO
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TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA APELAÇÃO Nº 710/11.7TBCTB-A.C1 Relator: ARTUR DIAS Data do Acordão: 15-05-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE CASTELO
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CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. INCUMPRIMENTO. RESPONSABILIDADE. DEVEDOR. REPRESENTANTE LEGAL. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 401/09.9T2AVR.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data
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PROVA PERICIAL. RECLAMAÇÃO SEGUNDA PERÍCIA. APRECIAÇÃO DA PROVA APELAÇÃO Nº 4857/07.6TBVIS.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 24-04-2012 Tribunal: TRIBUNAL
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TÍTULO EXECUTIVO. DOCUMENTO PARTICULAR. CHEQUE. MÚTUO. NULIDADE APELAÇÃO Nº 169/10.6TBCSC-B.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 24-04-2012 Tribunal: POMBAL
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EXPROPRIAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO. CUSTO DE CONSTRUÇÃO. ÍNDICE DE CONSTRUÇÃO APELAÇÃO Nº 240/09.7TBVIS.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão:
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EMPREITADA. OBRA PARTICULAR. LIBERDADE CONTRATUAL. REGIME. EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS. MULTA CONTRATUAL. NULIDADE APELAÇÃO Nº 44092/08.4YIPRT.C1 Relator: JUDITE PIRES Data
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PROPRIEDADE HORIZONTAL. PARTE COMUM. OBRAS. REPARAÇÕES URGENTES. INDEMNIZAÇÃO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 2920/08.5TBAVR.C1 Relator: JUDITE PIRES Data do Acordão: 24-04-2012
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CONTRATO DE SEGURO. SEGURO DE VIDA. DEVER DE INFORMAR. DECLARAÇÃO INEXACTA. ANULABILIDADE APELAÇÃO Nº 1198/08.5TBCBR.C1 Relator: JUDITE PIRES Data do
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CONTRATO DE SEGURO. SEGURO DE VIDA. DEVER DE INFORMAR. DECLARAÇÃO INEXACTA. ANULABILIDADE APELAÇÃO Nº 1198/08.5TBCBR.C1 Relator: JUDITE PIRES Data do
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PRESCRIÇÃO. PRAZO. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 7825/08.7BOER.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 08-05-2012 Tribunal: OIERAS 2º
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