Insolvência. Sustento minimamente digno

INSOLVÊNCIA. SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO APELAÇÃO Nº 1908/11.3TBFIG-B.C1 Relator: ARTUR DIAS Data do Acordão: 29-05-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA FIGUEIRA DA
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INSOLVÊNCIA. SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO APELAÇÃO Nº 1908/11.3TBFIG-B.C1 Relator: ARTUR DIAS Data do Acordão: 29-05-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA FIGUEIRA DA
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NULIDADE PROCESSUAL. OMISSÃO DE FORMALIDADES. INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 1635/11.1TBTNV-A.C1 Relator: ARTUR DIAS Data do Acordão: 29-05-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE
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ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL. PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. CONTAGEM DOS PRAZOS RECURSO CRIMINAL Nº 4/02.9IDMGR.C2 Relator: LUÍS
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DESPACHO DE PRONÚNCIA. RECURSO. NULIDADES RECURSO CRIMINAL Nº 1342/09.5TACBR-A.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 30-05-2012 Tribunal: TIC COIMBRA Legislação:
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INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA RECURSO CRIMINAL Nº 145/10.9GCLSA.C1 Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA Data do Acordão: 30-05-2012 Tribunal: COMARCA
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SUBSTITUIÇÃO DE PRISÃO POR MULTA RECURSO CRIMINAL Nº 51/10.7SAGRD.C1 Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA Data do Acordão: 30-05-2012 Tribunal: COMARCA DA
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SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. EXTINÇÃO DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 208/09.3GBAND-A.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do Acordão: 13-06-2012 Tribunal:
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LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ RECURSO CRIMINAL Nº 2906/08.0PCCBR.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 13-06-2012 Tribunal: COMARCA DE COIMBRA –
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CASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 528/11.7TBNZR.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 13-06-2012 Tribunal: COMARCA DA NAZARÉ
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CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE. DECISÃO INSTRUTÓRIA. RECURSO DA DECISÃO INSTRUTÓRIA RECURSO CRIMINAL Nº 375/10.3TAACB-A.C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acordão: 13-06-2012
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