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Author: admin

Direito Civil 

Insolvência. Sustento minimamente digno

26 de Junho, 2012 admin 0 Comments

INSOLVÊNCIA. SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO   APELAÇÃO Nº 1908/11.3TBFIG-B.C1 Relator: ARTUR DIAS Data do Acordão: 29-05-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA FIGUEIRA DA

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Nulidade processual. Omissão de formalidades. Insolvência

26 de Junho, 2012 admin 0 Comments

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Abuso de confiança fiscal. Prescrição do procedimento criminal. Prazo de prescrição. Contagem dos prazos

26 de Junho, 2012 admin 0 Comments

ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL. PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. CONTAGEM DOS PRAZOS   RECURSO CRIMINAL Nº 4/02.9IDMGR.C2 Relator: LUÍS

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Processo Penal 

Despacho de pronúncia. Recurso. Nulidades

26 de Junho, 2012 admin 0 Comments

DESPACHO DE PRONÚNCIA. RECURSO. NULIDADES RECURSO CRIMINAL Nº 1342/09.5TACBR-A.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA  Data do Acordão: 30-05-2012 Tribunal: TIC COIMBRA Legislação:

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Processo Penal 

Insuficiência da matéria de facto provada

26 de Junho, 2012 admin 0 Comments

INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA RECURSO CRIMINAL Nº 145/10.9GCLSA.C1 Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA  Data do Acordão: 30-05-2012 Tribunal: COMARCA

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Direito Penal 

Substituição de prisão por multa

26 de Junho, 2012 admin 0 Comments

SUBSTITUIÇÃO DE PRISÃO POR MULTA RECURSO CRIMINAL Nº 51/10.7SAGRD.C1 Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA Data do Acordão: 30-05-2012 Tribunal: COMARCA DA

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Direito Penal 

Suspensão da execução da pena. Extinção da pena

26 de Junho, 2012 admin 0 Comments

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. EXTINÇÃO DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 208/09.3GBAND-A.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do Acordão: 13-06-2012 Tribunal:

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Processo Penal 

Litigância de má fé

26 de Junho, 2012 admin 0 Comments

LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ RECURSO CRIMINAL Nº 2906/08.0PCCBR.C1 Relator: ALBERTO MIRA  Data do Acordão: 13-06-2012 Tribunal: COMARCA DE COIMBRA –

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Direito Penal 

Cassação do título de condução

26 de Junho, 2012 admin 0 Comments

CASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO   RECURSO CRIMINAL Nº 528/11.7TBNZR.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 13-06-2012 Tribunal: COMARCA DA NAZARÉ 

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Processo Penal 

Constituição de assistente. Decisão instrutória. Recurso da decisão instrutória

26 de Junho, 2012 admin 0 Comments

CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE. DECISÃO INSTRUTÓRIA. RECURSO DA DECISÃO INSTRUTÓRIA RECURSO CRIMINAL Nº 375/10.3TAACB-A.C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acordão: 13-06-2012

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  • Contraordenação. Admissibilidade de recurso. Cúmulo de coimas. Trabalho suplementar. Necessidades permanentes da empresa
  • Despedimento. Justa causa. Dever de assiduidade
  • Acidente de trabalho. Descaracterização. Negligência do sinistrado. Ónus da prova

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