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Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: admin

Direito Civil 

Servidão legal. Constituição. Servidão por destinação do pai de família

20 de Novembro, 2012 admin 0 Comments

SERVIDÃO LEGAL. CONSTITUIÇÃO. SERVIDÃO POR DESTINAÇÃO DO PAI DE FAMÍLIA APELAÇÃO Nº 2763/08.6TBPBL.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES  Data do Acordão: 16-10-2012

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Direito Civil 

Ação de apreciação negativa. Ónus da prova. Caminho público

20 de Novembro, 2012 admin 0 Comments

AÇÃO DE APRECIAÇÃO NEGATIVA. ÓNUS DA PROVA. CAMINHO PÚBLICO APELAÇÃO Nº 50/09.1TBALD.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES  Data do Acordão: 16-10-2012

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Direito de Trabalho 

Impugnação do despedimento. Ação especial. Erro na forma do processo

20 de Novembro, 2012 admin 0 Comments

IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO. AÇÃO ESPECIAL. ERRO NA FORMA DO PROCESSO   APELAÇÃO Nº 315/11.2TTFIG.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do Acordão: 18-10-2012

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Direito de Trabalho 

Despedimento. Declaração. Empregador. Cessação do contrato de trabalho. Período experimental

20 de Novembro, 2012 admin 0 Comments

DESPEDIMENTO. DECLARAÇÃO. EMPREGADOR. CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PERÍODO EXPERIMENTAL APELAÇÃO Nº 947/11.9TTCBR.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data do Acordão: 18-10-2012

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Direito Civil 

Benfeitoria. Acessão. Comunhão de adquiridos. Bens comuns

20 de Novembro, 2012 admin 0 Comments

BENFEITORIA. ACESSÃO. COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS. BENS COMUNS APELAÇÃO Nº 1058/09.2TBTMR-A.C1  Relator: VIRGÍLIO MATEUS  Data do Acordão: 23-10-2012 Tribunal: TOMAR Legislação:

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Direito Civil 

Responsabilidade civil. Seguro desportivo. Nexo de causalidade

20 de Novembro, 2012 admin 0 Comments

RESPONSABILIDADE CIVIL. SEGURO DESPORTIVO. NEXO DE CAUSALIDADE   APELAÇÃO Nº 76/05.4TBNZR.C1 Relator: VIRGÍLIO MATEUS Data do Acordão: 16-10-2012 Tribunal: NAZARÉ  Legislação:

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Processo Civil 

Processo especial de revitalização. Insolvência

20 de Novembro, 2012 admin 0 Comments

PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 421/12.6TBTND.C1 Relator: CARLOS MOREIRA  Data do Acordão: 16-10-2012 Tribunal: TONDELA 2º J Legislação:

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Processo Civil 

Competência material. Arrendamento. Obras de conservação

20 de Novembro, 2012 admin 0 Comments

COMPETÊNCIA MATERIAL. ARRENDAMENTO. OBRAS DE CONSERVAÇÃO   APELAÇÃO Nº 2231/11.2T2AVR.C1 Relator: MARIA JOSÉ GUERRA  Data do Acordão: 16-10-2012 Tribunal: BAIXO VOUGA 

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Direito Civil 

Insolvência. Exoneração do passivo restante. Prejuízo. Credor. Juros. Ónus da prova

20 de Novembro, 2012 admin 0 Comments

INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. PREJUÍZO. CREDOR. JUROS. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 7/12.5TBVIS-I.C1 Relator: MARIA JOSÉ GUERRA  Data do

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Processo Civil 

Injunção. Oposição. Articulados. Compensação. Contraditório. Impugnação especificada

20 de Novembro, 2012 admin 0 Comments

INJUNÇÃO. OPOSIÇÃO. ARTICULADOS. COMPENSAÇÃO. CONTRADITÓRIO. IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA APELAÇÃO Nº 29063/11.1YIPRT.C1 Relator: ALBERTINA PEDROSO  Data do Acordão: 23-10-2012 Tribunal: LEIRIA 4º

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  • Contraordenação. Admissibilidade de recurso. Cúmulo de coimas. Trabalho suplementar. Necessidades permanentes da empresa
  • Despedimento. Justa causa. Dever de assiduidade
  • Acidente de trabalho. Descaracterização. Negligência do sinistrado. Ónus da prova

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