Servidão legal. Constituição. Servidão por destinação do pai de família

SERVIDÃO LEGAL. CONSTITUIÇÃO. SERVIDÃO POR DESTINAÇÃO DO PAI DE FAMÍLIA APELAÇÃO Nº 2763/08.6TBPBL.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 16-10-2012
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SERVIDÃO LEGAL. CONSTITUIÇÃO. SERVIDÃO POR DESTINAÇÃO DO PAI DE FAMÍLIA APELAÇÃO Nº 2763/08.6TBPBL.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 16-10-2012
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AÇÃO DE APRECIAÇÃO NEGATIVA. ÓNUS DA PROVA. CAMINHO PÚBLICO APELAÇÃO Nº 50/09.1TBALD.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 16-10-2012
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IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO. AÇÃO ESPECIAL. ERRO NA FORMA DO PROCESSO APELAÇÃO Nº 315/11.2TTFIG.C1 Relator: RAMALHO PINTO Data do Acordão: 18-10-2012
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DESPEDIMENTO. DECLARAÇÃO. EMPREGADOR. CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PERÍODO EXPERIMENTAL APELAÇÃO Nº 947/11.9TTCBR.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data do Acordão: 18-10-2012
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BENFEITORIA. ACESSÃO. COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS. BENS COMUNS APELAÇÃO Nº 1058/09.2TBTMR-A.C1 Relator: VIRGÍLIO MATEUS Data do Acordão: 23-10-2012 Tribunal: TOMAR Legislação:
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RESPONSABILIDADE CIVIL. SEGURO DESPORTIVO. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 76/05.4TBNZR.C1 Relator: VIRGÍLIO MATEUS Data do Acordão: 16-10-2012 Tribunal: NAZARÉ Legislação:
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO. INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 421/12.6TBTND.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 16-10-2012 Tribunal: TONDELA 2º J Legislação:
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COMPETÊNCIA MATERIAL. ARRENDAMENTO. OBRAS DE CONSERVAÇÃO APELAÇÃO Nº 2231/11.2T2AVR.C1 Relator: MARIA JOSÉ GUERRA Data do Acordão: 16-10-2012 Tribunal: BAIXO VOUGA
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INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. PREJUÍZO. CREDOR. JUROS. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 7/12.5TBVIS-I.C1 Relator: MARIA JOSÉ GUERRA Data do
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INJUNÇÃO. OPOSIÇÃO. ARTICULADOS. COMPENSAÇÃO. CONTRADITÓRIO. IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA APELAÇÃO Nº 29063/11.1YIPRT.C1 Relator: ALBERTINA PEDROSO Data do Acordão: 23-10-2012 Tribunal: LEIRIA 4º
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