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Author: admin

Processo Civil 

Ineptidão da petição inicial. Incompatibilidade de pedidos. Cessão de posição contratual. Nulidade

1 de Fevereiro, 2011 admin 0 Comments

INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL. INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS. CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL. NULIDADE APELAÇÃO Nº 28/08.2TBAVR.C1 Relator: MANUEL CAPELO Data do

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Poder paternal. Regulação do poder paternal. Alteração

1 de Fevereiro, 2011 admin 0 Comments

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Execução. Título executivo

1 de Fevereiro, 2011 admin 0 Comments

EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO  APELAÇÃO Nº 192/10.0TBCNT-B.C1 Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS  Data do Acordão: 01-02-2011 Tribunal: CANTANHEDE Legislação: ARTIGO 46.º, N.º 1 DO

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Direito Civil 

Contrato de empreitada. Erro sobre a base do negócio. Renúncia. Desistência

1 de Fevereiro, 2011 admin 0 Comments

CONTRATO DE EMPREITADA. ERRO SOBRE A BASE DO NEGÓCIO. RENÚNCIA. DESISTÊNCIA   APELAÇÃO Nº 244/04.6TBSPS.C1 Relator: PEDRO MARTINS Data do Acordão:

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Direito Penal 

Direito de queixa. Extinção. Ofensa a pessoa colectiva, organismo ou

26 de Janeiro, 2011 admin 0 Comments

DIREITO DE QUEIXA. EXTINÇÃO. OFENSA A PESSOA COLECTIVA, ORGANISMO OU SERVIÇO   RECURSO CRIMINAL Nº 2360/06.0TALRA.C2 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do

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Processo Penal 

Documentação da prova. Gravação deficiente. Crime de gravações e fotografias ilícitas. Prova proibida

26 de Janeiro, 2011 admin 0 Comments

DOCUMENTAÇÃO DA PROVA. GRAVAÇÃO DEFICIENTE. CRIME DE GRAVAÇÕES E FOTOGRAFIAS ILÍCITAS. PROVA PROIBIDA  RECURSO PENAL Nº 68/10.1PBLRA.C1  Relator: BRÍZIDA MARTINS

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Direito Penal 

Inquérito. Insuficiência. Furto de uso. Entrega para reparação

26 de Janeiro, 2011 admin 0 Comments

INQUÉRITO. INSUFICIÊNCIA. FURTO DE USO. ENTREGA PARA REPARAÇÃO  RECURSO CRIMINAL Nº 152/09.4GDCBR.C1 Relator: EDUARDO MARTINS  Data do Acordão: 26-01-2011 Tribunal:

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Direito Penal 

Burla tributária. Elementos constitutivos

26 de Janeiro, 2011 admin 0 Comments

BURLA TRIBUTÁRIA. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS RECURSO CRIMINAL Nº 370/06.7TACBR.C1 Relator: EDUARDO MARTINS  Data do Acordão: 26-01-2011 Tribunal: COIMBRA – VARA MISTA

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Direito Penal 

Condução sob o efeito de álcool. Recolha de sangue. Consentimento. Estado de inconsciência

26 de Janeiro, 2011 admin 0 Comments

CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL. RECOLHA DE SANGUE. CONSENTIMENTO. ESTADO DE INCONSCIÊNCIA RECURSO PENAL Nº 52/10.5GAANS.C1 Relator: JORGE JACOB

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Processo Penal 

Arguido. Constituição. Instrução. Requerimento. Convite ao aperfeiçoamento

26 de Janeiro, 2011 admin 0 Comments

ARGUIDO. CONSTITUIÇÃO. INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO. CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 45/07.0GASJP.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 26-01-2011 Tribunal: VISEU

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