Exploração ilícita de jogo

EXPLORAÇÃO ILÍCITA DE JOGO RECURSO PENAL Nº 21/08.5FDCBR.C2 Relator: PILAR DE OLIVEIRA Data do Acordão: 02-02-2011 Tribunal: COMARCA DE ALCANENA
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SUBSTITUIÇÃO DE MULTA POR TRABALHO. CORRESPONDÊNCIA RECURSO CRIMINAL Nº 1/10.0 GDCNT.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 02-02-2011 Tribunal: COIMBRA – 1º
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ESCUSA. FUNCIONÁRIO JUDICIAL RECURSO CRIMINAL Nº 13/11.7YRCBR Relator: EDUARDO MARTINS Data do Acordão: 02-02-2011 Tribunal: CONDEIXA – A -NOVA Legislação:
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CRIME DE DANO. BEM COMUM RECURSO PENAL Nº 157/08.2GEACB.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 02-02-2011 Tribunal: ALCOBAÇA – 1º J
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. DANOS NÃO PATRIMONIAIS. CÁLCULO APELAÇÃO Nº 815/08.1TBAND-A.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 01-02-2011 Tribunal: COMARCA DO
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PROVA PERICIAL. OBJECTO APELAÇÃO Nº 390/09.0TBAVR.C1 Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data do Acordão: 01-02-2011 Tribunal Recurso: COMARCA DO BAIXO VOUGA
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VENDA DE COISA DEFEITUOSA. ELIMINAÇÃO DOS DEFEITOS. DIREITO A REPARAÇÃO. CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 1127/07.3TCSNT.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão:
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ACÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROVA PERICIAL AGRAVO Nº 912-B/2002.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acórdão: 01-02-2011 Tribunal: VISEU Legislação:
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CHEQUE. REGULARIDADE DO SAQUE. RESPONSABILIDADE BANCÁRIA APELAÇÃO Nº 3931/09.9TBLRA.C1 Relator: CARLOS GIL Data do Acórdão: 01-02-2011 Tribunal: LEIRIA Legislação: ARTS.1,
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. DANOS NÃO PATRIMONIAIS. CÁLCULO APELAÇÃO Nº 1/09.3T2AND.C1 Relator: JACINTO MECA Data do Acordão: 01-02-2011 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA
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