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Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: admin

Direito Civil 

Propriedade. Enfiteuse. Posse. Presunção. Registo predial

23 de Fevereiro, 2011 admin 0 Comments

PROPRIEDADE. ENFITEUSE. POSSE. PRESUNÇÃO. REGISTO PREDIAL   APELAÇÃO Nº 10/09.2T2AND.C1 Relator: VIRGÍLIO MATEUS Data do Acordão: 23-02-2011 Tribunal: BAIXO VOUGA ANADIA

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Direito Civil 

Modificabilidade da decisão de facto. Cessão de exploração de estabelecimento comercial

23 de Fevereiro, 2011 admin 0 Comments

MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO. CESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL  APELAÇÃO Nº 1041/05.7TBLRA.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS  Data do Acordão:

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Direito Civil 

Expropriação. Plano director municipal. Espaço agrícola. Espaço florestal. Cálculo da indemnização

23 de Fevereiro, 2011 admin 0 Comments

EXPROPRIAÇÃO. PLANO DIRECTOR MUNICIPAL. ESPAÇO AGRÍCOLA. ESPAÇO FLORESTAL. CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO   APELAÇÃO Nº 3091/08.2TBVIS.C1 Relator: TELES PEREIRA  Data do Acordão:

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Processo Civil 

Intervenção principal. Intervenção acessória. Pressupostos

23 de Fevereiro, 2011 admin 0 Comments

INTERVENÇÃO PRINCIPAL. INTERVENÇÃO ACESSÓRIA. PRESSUPOSTOS  APELAÇÃO Nº 51/09.0TBPPS-A.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO  Data do Acordão: 23-02-2011 Tribunal: PAMPILHOSA DA SERRA Legislação:

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Direito Civil 

Responsabilidade civil. Dever de vigilância. Nexo de causalidade

23 de Fevereiro, 2011 admin 0 Comments

RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVER DE VIGILÂNCIA. NEXO DE CAUSALIDADE  APELAÇÃO Nº 2051/08.8TBCTB.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO  Data do Acordão: 23-02-2011 Tribunal: CASTELO

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Direito Civil 

Insolvência. Resolução. Benefício da massa insolvente

23 de Fevereiro, 2011 admin 0 Comments

INSOLVÊNCIA. RESOLUÇÃO. BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE   APELAÇÃO Nº 35/10.5TBPMS-A.C2 Relator: CARLOS QUERIDO  Data do Acordão: 23-02-2011 Tribunal: PORTO DE MÓS 

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Processo Penal 

Busca domiciliária. Requisitos

17 de Fevereiro, 2011 admin 0 Comments

BUSCA DOMICILIÁRIA. REQUISITOS  RECURSO CRIMINAL Nº 45/11.5TASRT-A.C1 Relator: MOURAZ LOPES Data do Acordão: 17-02-2011 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA SERTÃ Legislação: ARTIGOS 174º

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Direito Penal 

Concurso de infracções. Conhecimento superveniente

16 de Fevereiro, 2011 admin 0 Comments

CONCURSO DE INFRACÇÕES. CONHECIMENTO SUPERVENIENTE   RECURSO CRIMINAL Nº 603/07.2PEAVR.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 16-02-2011 Tribunal: COMARCA DO BAIXO

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Processo Penal 

Prova por reconhecimento

16 de Fevereiro, 2011 admin 0 Comments

PROVA POR RECONHECIMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 217/09.2PEAVR.C1 Relator: PAULO GUERRA  Data do Acordão: 16-02-2011 Tribunal: JUÍZO DE MÉDIA INSTÂNCIA CRIMINAL

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Processo Penal 

Recurso da matéria de facto. Prazo

16 de Fevereiro, 2011 admin 0 Comments

RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO. PRAZO  RECURSO CRIMINAL Nº 13/07.1GFCVL.C1 Relator: ABÍLIO RAMALHO Data do Acordão: 16-02-2011 Tribunal: 3.º J.º

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