Propriedade. Enfiteuse. Posse. Presunção. Registo predial

PROPRIEDADE. ENFITEUSE. POSSE. PRESUNÇÃO. REGISTO PREDIAL APELAÇÃO Nº 10/09.2T2AND.C1 Relator: VIRGÍLIO MATEUS Data do Acordão: 23-02-2011 Tribunal: BAIXO VOUGA ANADIA
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PROPRIEDADE. ENFITEUSE. POSSE. PRESUNÇÃO. REGISTO PREDIAL APELAÇÃO Nº 10/09.2T2AND.C1 Relator: VIRGÍLIO MATEUS Data do Acordão: 23-02-2011 Tribunal: BAIXO VOUGA ANADIA
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MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO. CESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL APELAÇÃO Nº 1041/05.7TBLRA.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão:
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EXPROPRIAÇÃO. PLANO DIRECTOR MUNICIPAL. ESPAÇO AGRÍCOLA. ESPAÇO FLORESTAL. CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 3091/08.2TBVIS.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão:
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INTERVENÇÃO PRINCIPAL. INTERVENÇÃO ACESSÓRIA. PRESSUPOSTOS APELAÇÃO Nº 51/09.0TBPPS-A.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 23-02-2011 Tribunal: PAMPILHOSA DA SERRA Legislação:
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RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVER DE VIGILÂNCIA. NEXO DE CAUSALIDADE APELAÇÃO Nº 2051/08.8TBCTB.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 23-02-2011 Tribunal: CASTELO
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INSOLVÊNCIA. RESOLUÇÃO. BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE APELAÇÃO Nº 35/10.5TBPMS-A.C2 Relator: CARLOS QUERIDO Data do Acordão: 23-02-2011 Tribunal: PORTO DE MÓS
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BUSCA DOMICILIÁRIA. REQUISITOS RECURSO CRIMINAL Nº 45/11.5TASRT-A.C1 Relator: MOURAZ LOPES Data do Acordão: 17-02-2011 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA SERTÃ Legislação: ARTIGOS 174º
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CONCURSO DE INFRACÇÕES. CONHECIMENTO SUPERVENIENTE RECURSO CRIMINAL Nº 603/07.2PEAVR.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 16-02-2011 Tribunal: COMARCA DO BAIXO
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PROVA POR RECONHECIMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 217/09.2PEAVR.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 16-02-2011 Tribunal: JUÍZO DE MÉDIA INSTÂNCIA CRIMINAL
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RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO. PRAZO RECURSO CRIMINAL Nº 13/07.1GFCVL.C1 Relator: ABÍLIO RAMALHO Data do Acordão: 16-02-2011 Tribunal: 3.º J.º
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