Responsabilidade civil. Dever de vigilância. Nexo de causalidade
RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVER DE VIGILÂNCIA. NEXO DE CAUSALIDADE
APELAÇÃO Nº 2051/08.8TBCTB.C1
Relator: FRANCISCO CAETANO
Data do Acordão: 23-02-2011
Tribunal: CASTELO BRANCO – 3º J
Legislação: ART.º 563.º DO CC
Sumário:
Não há nexo de causalidade entre o incumprimento contratual do lar de idosos que, por violação do dever de vigilância relativamente a um idoso com problemas mentais, não impediu a sua saída do lar e desaparecimento por mais de 24 horas e a sua morte ocorrida enquanto vagueou perdido e que, de acordo com a relatório de autópsia, foi causada por hemorragia cerebral.