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Author: admin

Direito Civil 

Insolvência. Exoneração do passivo restante. Indeferimento liminar. Ónus da prova

23 de Novembro, 2012 admin 0 Comments

INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. INDEFERIMENTO LIMINAR. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 904/11.5TBLSA-E.C1 Relator: VIRGÍLIO MATEUS Data do Acordão: 18-09-2012 

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Processo Civil 

União de facto. Prestações por morte. Excepção dilatória. Interesse em agir

23 de Novembro, 2012 admin 0 Comments

UNIÃO DE FACTO. PRESTAÇÕES POR MORTE. EXCEPÇÃO DILATÓRIA. INTERESSE EM AGIR APELAÇÃO Nº 292/11.0TBFVN.C1 Relator: REGINA ROSA Data do Acordão:

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Processo Civil 

Insolvência. Caso julgado. Verificação de créditos

23 de Novembro, 2012 admin 0 Comments

INSOLVÊNCIA. CASO JULGADO. VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS APELAÇÃO Nº 1452/08.6TBCVL.C1 Relator: ARTUR DIAS Data do Acordão: 18-09-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA

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Processo Civil 

Despacho de aperfeiçoamento recurso. Defeito da obra. Caducidade do direito

23 de Novembro, 2012 admin 0 Comments

DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO RECURSO. DEFEITO DA OBRA. CADUCIDADE DO DIREITO APELAÇÃO Nº 493/11.0T2AVR.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 18-09-2012

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Direito Civil 

Protecção da criança. Superior interesse da criança

23 de Novembro, 2012 admin 0 Comments

PROTECÇÃO DA CRIANÇA. SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA APELAÇÃO Nº 975/06.6TMCBR-F.C1 Relator: JACINTO MECA  Data do Acordão: 18-09-2012 Tribunal: TRIBUNAL DE

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Processo Penal 

Responsabilidade do denunciante. Denúncia de má fé ou com negligência grave

23 de Novembro, 2012 admin 0 Comments

RESPONSABILIDADE DO DENUNCIANTE. DENÚNCIA DE MÁ FÉ OU COM NEGLIGÊNCIA GRAVE RECURSO CRIMINAL Nº 221/11.0GBOBR-A.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do

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Processo Penal 

Recurso. Objeto. Junção de documentos com a motivação

23 de Novembro, 2012 admin 0 Comments

RECURSO. OBJETO. JUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM A MOTIVAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 1024/10.5GBAGD.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES  Data do Acordão: 12-09-2012 Tribunal:

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Processo Penal 

Recurso. Matéria de facto. Prazos. Fraude fiscal

23 de Novembro, 2012 admin 0 Comments

RECURSO. MATÉRIA DE FACTO. PRAZOS. FRAUDE FISCAL RECURSO CRIMINAL Nº 379/07.3TAILH.C1 Relator: JORGE DIAS  Data do Acordão: 12-09-2012 Tribunal: 2º

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Direito Penal 

Condução de veículo em estado de embriaguez. Inibição de conduzir. Medida

23 de Novembro, 2012 admin 0 Comments

CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. INIBIÇÃO DE CONDUZIR. MEDIDA   RECURSO CRIMINAL Nº 31/12.8PAACB.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do

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Processo Penal 

Recurso. Motivação. Impugnação da matéria de facto. Crime de ameaça

23 de Novembro, 2012 admin 0 Comments

RECURSO. MOTIVAÇÃO. IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. CRIME DE AMEAÇA RECURSO CRIMINAL Nº 245/09.8 GBACB.C1  Relator: BRÍZIDA MARTINS  Data do

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  • Contraordenação. Admissibilidade de recurso. Cúmulo de coimas. Trabalho suplementar. Necessidades permanentes da empresa
  • Despedimento. Justa causa. Dever de assiduidade
  • Acidente de trabalho. Descaracterização. Negligência do sinistrado. Ónus da prova

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