Casa da morada de família. Cônjuge sobrevivo. Partilha. Nulidade

CASA DA MORADA DE FAMÍLIA. CÔNJUGE SOBREVIVO. PARTILHA. NULIDADE APELAÇÃO Nº 1876/09.1TBPMS-A.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 06-11-2012 Tribunal:
Ler mais 
CASA DA MORADA DE FAMÍLIA. CÔNJUGE SOBREVIVO. PARTILHA. NULIDADE APELAÇÃO Nº 1876/09.1TBPMS-A.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 06-11-2012 Tribunal:
Ler mais 
INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº 2051/10.8T2AVR-C.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 06-11-2012 Tribunal: CBV AVEIRO
Ler mais 
VENDA DE COISA DEFEITUOSA. CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 336/11.5TBMLD-A.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 06-11-2012 Tribunal: MEALHADA Legislação: ART.ºS 913.º
Ler mais 
REGISTO PREDIAL. RECUSA. PRAZOS. EMOLUMENTOS APELAÇÃO Nº 1610/11.6T2AVR.C1 Relator: CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 23-10-2012 Tribunal: AVEIRO Legislação: ARTS.8-A, 8-D,
Ler mais 
OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO. COMINAÇÃO. PRECLUSÃO. BASE INSTRUTÓRIA APELAÇÃO Nº 1247/09.0TBLRA.A.C1 Relator: CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 23-10-2012 Tribunal: LEIRIA 4º
Ler mais 
CHEQUE. RECUSA DE PAGAMENTO. REVOGAÇÃO. SACADOR. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 1051/09.5TBVIS.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão: 09-10-2012 Tribunal: VISEU 3º
Ler mais 
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. ACIDENTE DE VIAÇÃO. RÉU. DOMICÍLIO. DIREITO COMUNITÁRIO APELAÇÃO Nº 555/10.1TBFND-A.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 16-10-2012 Tribunal:
Ler mais 
ACIDENTE DE VIAÇÃO. AUTO-ESTRADA. ANIMAIS APELAÇÃO Nº 1509/11.6TBFIG.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 18-09-2012 Tribunal: FIGUEIRA DA FOZ Legislação:
Ler mais 
MÚTUO. NULIDADE POR FALTA DE FORMA LEGAL. JUROS COMPENSATÓRIOS APELAÇÃO Nº 4824.07.0TBLRA.C1 Relator: FREITAS NETO Data do Acordão: 18-09-2012 Tribunal:
Ler mais