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Author: admin

Direito Civil 

Recibo de quitação. Prova testemunhal. Admissibilidade. Pagamento. Oposição à execução

29 de Março, 2011 admin 0 Comments

RECIBO DE QUITAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL. ADMISSIBILIDADE. PAGAMENTO. OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO APELAÇÃO Nº 15/09.3TBSBG-A.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão: 29-03-2011

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Processo Civil 

Inventário. Partilha

29 de Março, 2011 admin 0 Comments

INVENTÁRIO. PARTILHA AGRAVO Nº 1418/06.0TBCVL-A.C1 Relator: PEDRO MARTINS Data do Acordão: 29-03-2011 Tribunal: COVILHÃ Legislação: ARTS.1341, 1342, 1353 CPC Sumário:

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Direito Civil 

Execução. Impedimento. Insolvência. Fiança

29 de Março, 2011 admin 0 Comments

EXECUÇÃO. IMPEDIMENTO. INSOLVÊNCIA. FIANÇA APELAÇÃO Nº 792/10.9TBCBR-B.C1 Relator: PEDRO MARTINS  Data do Acordão: 29-03-2011 Tribunal: COIMBRA Legislação: ARTS. 627, 638,

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Direito Civil 

Depósito irregular. Consulado português. Estrangeiro. Forma. Usura. Anulabilidade. Obrigação pecuniária. Actualização

29 de Março, 2011 admin 0 Comments

DEPÓSITO IRREGULAR. CONSULADO PORTUGUÊS. ESTRANGEIRO. FORMA. USURA. ANULABILIDADE. OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA. ACTUALIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 115/2000.C2 Relator: ARTUR DIAS Data do Acordão:

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Direito Civil 

Insolvência. Graduação de créditos. Penhor. Crédito laboral

29 de Março, 2011 admin 0 Comments

INSOLVÊNCIA. GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. PENHOR. CRÉDITO LABORAL APELAÇÃO Nº 654/08.0TBMGR-D.C1 Relator: ARTUR DIAS  Data do Acordão: 29-03-2011 Tribunal: ALCOBAÇA –

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Processo Civil 

Falta de fundamentação. Nulidade de sentença. Sanação da nulidade. Alimentos. Incumprimento

29 de Março, 2011 admin 0 Comments

FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE DE SENTENÇA. SANAÇÃO DA NULIDADE. ALIMENTOS. INCUMPRIMENTO APELAÇÃO Nº 129-C/2001.C1 Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA  Data do

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Diversos 

Posse da Vice-Presidente do Tribunal da Relação

24 de Março, 2011 admin 0 Comments

12-04-2011 –12:00 Horas –  Salão Nobre – Ver Despacho   _____________________________________________________________________  

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Direito Penal 

Regras da experiência comum. Suspensão da execução da pena

23 de Março, 2011 admin 0 Comments

REGRAS DA EXPERIÊNCIA COMUM. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA  RECURSO CRIMINAL Nº 162/08.9GCVIS.C1 Relator: LUÍS RAMOS Data do Acordão: 23-03-2011 Tribunal: 2º JUÍZO DO

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Direito Penal 

Trabalho a favor da comunidade

23 de Março, 2011 admin 0 Comments

TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE   RECURSO CRIMINAL Nº 211/10.0GBETR.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do Acordão: 23-03-2011 Tribunal: COMARCA DO BAIXO

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Processo Penal 

Escuta telefónica. Registo. Autorização. Consentimento presumido

23 de Março, 2011 admin 0 Comments

ESCUTA TELEFÓNICA. REGISTO. AUTORIZAÇÃO. CONSENTIMENTO PRESUMIDO RECURSO PENAL Nº 223/10.4JACBR-A.C1 Relator: FREDERICO CEBOLA Data do Acordão: 23-03-2011 Tribunal: COMARCA DE COIMBRA

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