Liberdade condicional. Concessão. Metade da pena

LIBERDADE CONDICIONAL. CONCESSÃO. METADE DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 961/10.1TXCBR-D.C1 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão: 30-03-2011 Tribunal: TRIBUNAL DE
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LIBERDADE CONDICIONAL. CONCESSÃO. METADE DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 961/10.1TXCBR-D.C1 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão: 30-03-2011 Tribunal: TRIBUNAL DE
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PRISÃO PREVENTIVA. DESCONTO RECURSO CRIMINAL Nº 936/08.0JAPRT-C.C1 Relator: MOURAZ LOPES Data do Acordão: 30-03-2011 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA –
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CONTRAFACÇÃO. CIRCULAÇÃO. TRANSPORTE RECURSO CRIMINAL Nº 101/08.7FDCBR.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do Acordão: 30-03-2011 Tribunal: 4º JUÍZO CRIMINAL DE COIMBRA
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FIANÇA. SUBSIDIARIEDADE. BENEFÍCIO DA EXCUSSÃO PRÉVIA. EXCEPÇÕES. PERDA DA QUALIDADE. SÓCIO. GERENTE. CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 448/07.0TBCBR-A.C2 Relator: MANUEL CAPELO Data
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ESTADOS-MEMBROS. EXECUÇÃO. DECISÃO. PODER PATERNAL. INDEFERIMENTO. DECISÃO PROVISÓRIA APELAÇÃO Nº 593/10.4TBVIS.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 29-03-2011 Tribunal: VISEU –
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INJUNÇÃO. DOMICÍLIO CONVENCIONADO. NOTIFICAÇÃO. IRREGULARIDADE APELAÇÃO Nº 10070/08.8YIPRT-A.C1 Relator: JACINTO MECA Data do Acordão: 29-03-2011 Tribunal: LEIRIA – 1º JUÍZO
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CONFIANÇA JUDICIAL DE MENOR. ADOPÇÃO APELAÇÃO Nº 649/07.0TBMGL-B.C1 Relator: JACINTO MECA Data do Acordão: 29-03-2011 Tribunal: MANGUALDE – 2º JUÍZO
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR. PRESSUPOSTOS. VELOCIDADE EXCESSIVA APELAÇÃO Nº 1187/05.1TBACB.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 29-03-2011 Tribunal:
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UNIÃO DE FACTO. PRESTAÇÃO SOCIAL. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE APELAÇÃO Nº 459/10.8T2AVR.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão:
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INSOLVÊNCIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. REVOGAÇÃO. EFEITOS APELAÇÃO Nº 315/10.0TBTND.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 29-03-2011 Tribunal: TONDELA Legislação: ART.ºS 43.º E 209.º,
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