Expropriação. Solo apto para construção

EXPROPRIAÇÃO. SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO APELAÇÃO Nº 4002/08.0TBVIS.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 12-04-2011 Tribunal: VISEU – 4º J
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EXPROPRIAÇÃO. SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO APELAÇÃO Nº 4002/08.0TBVIS.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 12-04-2011 Tribunal: VISEU – 4º J
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SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. CONDIÇÃO. CONSTITUCIONALIDADE. INFRACÇÃO FISCAL RECURSO CRIMINAL Nº 89/04.3TAACB.C2 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 12-04-2011 Tribunal:
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PERDA A FAVOR DO ESTADO. INSTRUMENTO DO CRIME RECURSO CRIMINAL Nº 1488/08.7GBAGD.C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acordão: 12-04-2011 Tribunal:
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DEPOIMENTO INDIRECTO RECURSO PENAL Nº 487/01.4TAVIS.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 12-04-2011 Tribunal: COMARCA DE VISEU – 2º JUÍZO
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PENA DE MULTA. CONVERSÃO DA MULTA EM PRISÃO. AUDIÇÃO DO ARGUIDO RECURSO CRIMINAL Nº 548/07.6TAAND-B.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do
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AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO. INTERRUPÇÃO. PROVA PERICIAL. DANO BIOLÓGICO. DANOS PATRIMONIAIS RECURSO PENAL Nº 493/08.8TACBR.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão:
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CRIME CONTINUADO RECURSO CRIMINAL Nº 2371/09.4PEAVR.C1 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão: 12-04-2011 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA – AVEIRO
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RECURSO RETIDO. SUBIDA DO RECURSO RECURSO CRIMINAL Nº 719/05.0TAFIG.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 06-04-2011 Tribunal: COMARCA DA FIGUEIRA
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NOTAÇÃO TÉCNICA. FALSIFICAÇÃO. USO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ALHEIA RECURSO PENAL Nº 48/09.0GTGRD.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acordão:
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