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Author: admin

Direito Penal 

Injúria. Expressões grosseiras

27 de Abril, 2011 admin 0 Comments

INJÚRIA. EXPRESSÕES GROSSEIRAS   RECURSO CRIMINAL Nº 100/08.9GATBU.C1 Relator: ALICE SANTOS  Data do Acordão: 27-04-2011 Tribunal: TÁBUA Legislação: ARTIGO 181º CP

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Direito Penal 

Inibição da faculdade de conduzir. Forma. Cumprimento

27 de Abril, 2011 admin 0 Comments

INIBIÇÃO DA FACULDADE DE CONDUZIR. FORMA. CUMPRIMENTO   RECURSO CRIMINAL Nº 72/10.0GAFCR.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 27-04-2011 Tribunal: FIGUEIRA

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Direito Civil 

Contrato de fornecimento. Energia eléctrica. Presunção de culpa. Incêndio

12 de Abril, 2011 admin 0 Comments

CONTRATO DE FORNECIMENTO. ENERGIA ELÉCTRICA. PRESUNÇÃO DE CULPA. INCÊNDIO  APELAÇÃO Nº 944/06.6TBGRD.C2 Relator: JACINTO MECA  Data do Acordão: 12-04-2011 Tribunal: GUARDA –

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Direito Civil 

Prescrição. Acção de regresso. Seguradora. Prazo

12 de Abril, 2011 admin 0 Comments

PRESCRIÇÃO. ACÇÃO DE REGRESSO. SEGURADORA. PRAZO APELAÇÃO Nº 1372/10.4T2AVR.C1 Relator: JAIME CARLOS FERREIRA  Data do Acordão: 12-04-2011 Tribunal: COMARCA DO

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Direito Civil 

Insolvência. Exoneração do passivo restante. Despacho liminar. Juros

12 de Abril, 2011 admin 0 Comments

INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. DESPACHO LIMINAR. JUROS  APELAÇÃO Nº 885/10.2T2AVR.C1 Relator: JAIME CARLOS FERREIRA  Data do Acordão: 12-04-2011 Tribunal:

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Processo Civil 

Depoimento de parte. Confissão. Direitos indisponíveis. Acção de divórcio

12 de Abril, 2011 admin 0 Comments

DEPOIMENTO DE PARTE. CONFISSÃO. DIREITOS INDISPONÍVEIS. ACÇÃO DE DIVÓRCIO  APELAÇÃO Nº 737/09.9T6AVR-B.C1 Relator: ALBERTO RUÇO  Data do Acordão: 12-04-2011 Tribunal:

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Direito Civil 

Divórcio litigioso. Separação de facto. Testemunhas. Sanação da nulidade

12 de Abril, 2011 admin 0 Comments

DIVÓRCIO LITIGIOSO. SEPARAÇÃO DE FACTO. TESTEMUNHAS. SANAÇÃO DA NULIDADE APELAÇÃO Nº 235/08.8TBSRT.C1 Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data do Acordão: 12-04-2011

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Direito Civil 

Acidente de viação. Dano corporal. Avaliação. Incapacidade permanente. Indemnização

12 de Abril, 2011 admin 0 Comments

ACIDENTE DE VIAÇÃO. DANO CORPORAL. AVALIAÇÃO. INCAPACIDADE PERMANENTE. INDEMNIZAÇÃO   APELAÇÃO Nº 756/08.2TBVIS.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 12-04-2011 Tribunal:

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Direito Civil 

Depoimento de parte. Confissão. Direitos indisponíveis. Acção de divórcio

12 de Abril, 2011 admin 0 Comments

DEPOIMENTO DE PARTE. CONFISSÃO. DIREITOS INDISPONÍVEIS. ACÇÃO DE DIVÓRCIO  APELAÇÃO Nº 737/09.9T6AVR-B.C1  Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 12-04-2011 Tribunal:

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Processo Civil 

Contrato-promessa. Prazo. Resolução. Inspecção judicial. Contraditório. Nulidade de sentença

12 de Abril, 2011 admin 0 Comments

CONTRATO-PROMESSA. PRAZO. RESOLUÇÃO. INSPECÇÃO JUDICIAL. CONTRADITÓRIO. NULIDADE DE SENTENÇA APELAÇÃO Nº 2427/08.0TBAVR.C1 Relator: CARLOS GIL Data do Acordão: 12-04-2011 Tribunal:

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