Cheque. Revogação. Responsabilidade. Banco. Dano

CHEQUE. REVOGAÇÃO. RESPONSABILIDADE. BANCO. DANO APELAÇÃO Nº 2618/08.4TBAVR.C1 Relator: CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 10-05-2011 Tribunal: AVEIRO Legislação: ARTS.342, 483,
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CHEQUE. REVOGAÇÃO. RESPONSABILIDADE. BANCO. DANO APELAÇÃO Nº 2618/08.4TBAVR.C1 Relator: CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 10-05-2011 Tribunal: AVEIRO Legislação: ARTS.342, 483,
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DIREITOS DE AUTOR. OBRA FOTOGRÁFICA. RESPONSABILIDADE CIVIL APELAÇÃO Nº 312/10.5TBVIS.C1 Relator: CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 10-05-2011 Tribunal: VISEU Legislação:
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INSOLVÊNCIA. RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. IMPUGNAÇÃO. LEGITIMIDADE ACTIVA AGRAVO Nº 124/06.0TBFAG-J.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 10-05-2011 Tribunal: FORNOS DE
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CRÉDITO DOCUMENTÁRIO. CARTA DE CRÉDITO APELAÇÃO Nº 5034/05.6TBVIS.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 10-05-2011 Tribunal: VISEU – 4º JUÍZO CÍVEL
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ACIDENTE DE TRABALHO. REPARAÇÃO AGRAVADA APELAÇÃO Nº 188/07.0TTCTB.C1 Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA Data do Acordão: 05-05-2011 Tribunal: TRIBUNAL DO TRABALHO
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FRAUDE FISCAL. CRIME CONTINUADO. PRESCRIÇÃO RECURSO PENAL Nº 954/02.2JFLSB.C1 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão: 04-05-2011 Tribunal: 3º JUÍZO DO
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OFENSA A PESSOA COLECTIVA PÚBLICA RECURSO CRIMINAL Nº 983/09.5TATNV.C1 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão: 04-05-2011 Tribunal: 1º JUÍZO DO
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INIMPUTABILIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 525/09.2SAGRD.C1 Relator: CALVÁRIO ANTUNES Data do Acordão: 04-05-2011 Tribunal: 3º JUÍZO DO TRIBUNAL JUDICIAL DA GUARDA
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SUBSTITUIÇÃO DE PRISÃO POR MULTA. NÃO CUMPRIMENTO RECURSO PENAL Nº 182/09.6GASPS-A.C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acordão: 04-05-2011 Tribunal: SÃO
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INIBIÇÃO DA FACULDADE DE CONDUZIR. FALTA DE TÍTULO RECURSO CRIMINAL Nº 181/10.5GBAND.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acordão: 04-05-2011 Tribunal: COMARCA
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