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Author: admin

Processo Civil 

Tribunais portugueses. Competência. Concordata. Misericórdias

17 de Maio, 2011 admin 0 Comments

TRIBUNAIS PORTUGUESES. COMPETÊNCIA. CONCORDATA. MISERICÓRDIAS APELAÇÃO Nº 646/09.1TBFND.C1 Relator: JUDITE PIRES  Data do Acordão: 17-05-2011 Tribunal: FUNDÃO  Legislação: ARTS.211º CRP,

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Direito Civil 

Propriedade horizontal. Despesas de conservação. Administrador provisório

17 de Maio, 2011 admin 0 Comments

PROPRIEDADE HORIZONTAL. DESPESAS DE CONSERVAÇÃO. ADMINISTRADOR PROVISÓRIO   APELAÇÃO Nº 85960/09.0YIPRT.C1 Relator: VIRGÍLIO MATEUS Data do Acordão: 17-05-2011 Tribunal: POMBAL –

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Direito Civil 

Insolvência. Exoneração do passivo restante. Indeferimento

17 de Maio, 2011 admin 0 Comments

INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. INDEFERIMENTO APELAÇÃO Nº 479/10.2TBMGL-A.C1 Relator: CARLOS MOREIRA  Data do Acordão: 17-05-2011 Tribunal: MANGUALDE – 1º

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Direito Penal 

Pena de multa. Substituição da pena. Prestação de trabalho

11 de Maio, 2011 admin 0 Comments

PENA DE MULTA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. PRESTAÇÃO DE TRABALHO RECURSO PENAL Nº 635/08.3GCAVR-A.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 11-05-2011

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Direito Penal 

Ofensa à integridade física. Retorsão. Dispensa de pena

11 de Maio, 2011 admin 0 Comments

OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA. RETORSÃO. DISPENSA DE PENA RECURSO CRIMINAL Nº 228/08.5SAGRD.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 11-05-2011 Tribunal:

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Direito Penal 

Pena de multa. Interrupção da prescrição

11 de Maio, 2011 admin 0 Comments

PENA DE MULTA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 91/06.0GTCBR.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 11-05-2011 Tribunal: COMARCA DE

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Direito Penal 

Injúria e de ameaça. Concurso real

11 de Maio, 2011 admin 0 Comments

INJÚRIA E DE AMEAÇA. CONCURSO REAL RECURSO PENAL Nº 89/09.7GCACB.C1 Relator: JORGE DIAS  Data do Acordão: 11-05-2011 Tribunal: 3º JUÍZO

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Direito Penal 

Suspensão da execução da pena. Revogação da suspensão da execução da pena

11 de Maio, 2011 admin 0 Comments

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA RECURSO PENAL Nº 183/07.9GTCBR.C1  Relator: LUÍS RAMOS  Data do Acordão: 11-05-2011 Tribunal: TRIBUNAL

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Direito Civil 

Expropriação. Indemnização. Actualização

11 de Maio, 2011 admin 0 Comments

EXPROPRIAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO. ACTUALIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 4385/07.0TBAVR.C1 Relator: PEDRO MARTINS  Data do Acordão: 11-05-2011 Tribunal: AVEIRO  Legislação: ARTS.23 E 24 DO

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Direito Penal 

Documentação da prova. Deficiência de gravação. Legítima defesa

11 de Maio, 2011 admin 0 Comments

DOCUMENTAÇÃO DA PROVA. DEFICIÊNCIA DE GRAVAÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA RECURSO PENAL Nº 165/10.3GASEL.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 11-05-2011 Tribunal:

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