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Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: António Cruz

Processo Penal 

Quebra de marcos e selos. Erro notório. Impugnação de facto. Silêncio do arguido. Prova indireta

27 de Setembro, 2024 António Cruz

QUEBRA DE MARCOS E SELOS. ERRO NOTÓRIO. IMPUGNAÇÃO DE FACTO. SILÊNCIO DO ARGUIDO. PROVA INDIRETA RECURSO CRIMINAL Nº 2510/22.0T9LRA.C1 Relator:

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Direito Penal Processo Penal 

Alteração da matéria de facto. Ónus de especificação. Proibição de conduzir veículos automóveis

27 de Setembro, 2024 António Cruz

ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO. PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS AUTOMÓVEIS RECURSO CRIMINAL Nº 407/23.5GBPBL.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO

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Direito Penal 

Lei da amnistia. Perdão. Pena única superior a 8 anos

27 de Setembro, 2024 António Cruz

LEI DA AMNISTIA. PERDÃO. PENA ÚNICA SUPERIOR A 8 ANOS RECURSO CRIMINAL Nº 1609/22.7T8LRA.C1 Relator: JOÃO ABRUNHOSA Data do Acórdão:

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Direito Penal Processo Penal 

Perdão. Cúmulo jurídico. Realização de audiência

27 de Setembro, 2024 António Cruz

PERDÃO. CÚMULO JURÍDICO. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA RECURSO CRIMINAL Nº 126/12.8GDCNT-A.C1 Relator: JOÃO ABRUNHOSA Data do Acórdão: 19-06-2024 Tribunal: COIMBRA (JUÍZO

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Direito Penal 

Pluralidade de contraordenações. Aplicação da lei no tempo. Exclusão da culpa. Atenuação especial da coima

27 de Setembro, 2024 António Cruz

PLURALIDADE DE CONTRAORDENAÇÕES. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO. EXCLUSÃO DA CULPA. ATENUAÇÃO ESPECIAL DA COIMA RECURSO CRIMINAL Nº 61/23.4T8TND.C1 Relator:

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Processo Penal 

Instrução. Alteração substancial de factos

27 de Setembro, 2024 António Cruz

INSTRUÇÃO. ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS RECURSO CRIMINAL Nº 61/20.6PFCBR.C1 Relator: PEDRO LIMA Data do Acórdão: 19-06-2024 Tribunal: COIMBRA (JUÍZO DE

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Direito Civil Processo Civil 

Oposição à execução. Fornecimento de bens. Prescrição presuntiva. Confissão judicial

27 de Setembro, 2024 António Cruz

OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO. FORNECIMENTO DE BENS. PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA. CONFISSÃO JUDICIAL APELAÇÃO Nº 1665/20.2T8VIS-A.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acórdão:

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Direito Civil 

Prazo de prescrição. Início da contagem. Reconhecimento do direito. Dano continuado

27 de Setembro, 2024 António Cruz

PRAZO DE PRESCRIÇÃO. INÍCIO DA CONTAGEM. RECONHECIMENTO DO DIREITO. DANO CONTINUADO APELAÇÃO Nº 524/23.1T8FIG.C1 Relator: TERESA ALBUQUERQUE Data do Acórdão:

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Direito Civil Processo Civil 

Penhora de diferentes imóveis em diferentes execuções fiscais. Pluralidade de executados. Penhora de bens numa única execução comum. Sustação da execução

27 de Setembro, 2024 António Cruz

PENHORA DE DIFERENTES IMÓVEIS EM DIFERENTES EXECUÇÕES FISCAIS. PLURALIDADE DE EXECUTADOS. PENHORA DE BENS NUMA ÚNICA EXECUÇÃO COMUM. SUSTAÇÃO DA

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Direito Civil Processo Civil 

Prescrições judiciais. Decaimento no pedido de condenação da outra parte em litigância de má fé. Responsabilidade pelo pagamento das custas

27 de Setembro, 2024 António Cruz

PRESCRIÇÕES JUDICIAIS. DECAIMENTO NO PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA OUTRA PARTE EM LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS

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