Destaques do Diário da República de 27 de Maio de 2026
Diário da República n.º 102/2026, de 27 de maio de 2026
Altera o Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março, que define as regras aplicáveis aos serviços de radiocomunicações de amador e de amador por satélite, bem como o regime de atribuição de certificados e autorizações especiais aos amadores e de licenciamento das estações de uso comum.
Assembleia da República
Altera o Decreto-Lei n.º 175/2014, de 5 de dezembro, que estabelece o quadro jurídico geral da concessão de serviço público de transporte por metropolitano de passageiros na cidade de Lisboa e nos concelhos limítrofes da grande Lisboa.
Presidência do Conselho de Ministros
Diário da República n.º 102/2026, de 27 de maio de 2026
Aviso (extrato) n.º 12747/2026/2
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal do Conselho Superior da Magistratura (CSM) para 2026, para Direção de Serviços Administrativos e Financeiros em funções públicas por tempo indeterminado.
Conselho Superior da Magistratura
Despacho (extrato) n.º 6753/2026
Consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de assistente técnica de Cláudia Patrícia Bentes Martins, no Conselho Superior da Magistratura.
Conselho Superior da Magistratura
Despacho (extrato) n.º 6754/2026
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Jorge Manuel Leitão Leal.
Conselho Superior da Magistratura
Aviso (extrato) n.º 12748/2026/2
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento um posto de trabalho na carreira especial de especialista de sistemas e tecnologias de informação ― Núcleo de Auditoria Interna, Risco e Cibersegurança.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Despacho (extrato) n.º 6755/2026
Delegação de competências.
Tribunal Central Administrativo Sul