Destaques do Diário da República de 26 de Maio de 2026
Diário da República n.º 101/2026, Série I de 26 de maio de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 129/2026
Recomenda ao Governo a criação de um programa para prevenção, avaliação e deteção de risco da violência sexual contra crianças e jovens para entidades com contacto regular com menores.
Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República n.º 130/2026
Recomenda ao Governo a criação de um memorial das vítimas da radioatividade e de um centro interpretativo da área mineira da Urgeiriça.
Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República n.º 131/2026
Recomenda ao Governo que realize obras urgentes de conservação e reabilitação da Igreja de Nossa Senhora das Mercês, em Lisboa.
Assembleia da República
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2026.
Presidência do Conselho de Ministros
Diário da República n.º 101/2026, Série II de 26 de maio de 2026
Cessação da comissão de serviço da escrivã Paula Cristina Silva Marques Henriques.
Tribunal Constitucional
Mobilidade interna na categoria de assistente técnica ― Sandra do Carmo Mendes Quintas Couquinha Garcia.
Supremo Tribunal de Justiça
Mobilidade interna na categoria de assistente técnica ― Rosa Maria Fernandes Salgado.
Supremo Tribunal de Justiça
Designação da técnica de justiça Maria Filomena da Silva Marques Fortunato para o exercício de funções, em regime de substituição, na categoria de escrivã, na Unidade de Processos da 3.ª/5.ª Secções Criminais da Secretaria Judicial, do Supremo Tribunal de Justiça.
Supremo Tribunal de Justiça
Renovação da comissão de serviço do técnico de justiça João Carlos Figueiredo Cerveira.
Supremo Tribunal de Justiça
Deliberação (extrato) n.º 613/2026
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Mário Belo Morgado.
Conselho Superior da Magistratura
Deliberação (extrato) n.º 614/2026
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Heitor Bernardo Cardoso Vasques Osório.
Conselho Superior da Magistratura
Aviso (extrato) n.º 12521/2026/2
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico ― área de recursos humanos.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais