Prevaricação. Fraude na obtenção de subsídio ou subvenção. Alteração da matéria de facto

PREVARICAÇÃO. FRAUDE NA OBTENÇÃO DE SUBSÍDIO OU SUBVENÇÃO. ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO RECURSO CRIMINAL Nº 2121/13.0TACBR.C1 Relator: JORGE JACOB
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PREVARICAÇÃO. FRAUDE NA OBTENÇÃO DE SUBSÍDIO OU SUBVENÇÃO. ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO RECURSO CRIMINAL Nº 2121/13.0TACBR.C1 Relator: JORGE JACOB
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EXTRADIÇÃO. PORTO RICO. LEGITIMIDADE DOS EUA RECURSO CRIMINAL Nº 113/24.3YRCBR Relator: HELENA LAMAS Data do Acórdão: 28-06-2024 Tribunal: TRIBUNAL DA
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CITAÇÃO POSTAL DE PESSOA COLETIVA. SEDE DA SOCIEDADE. REGISTO NACIONAL DE PESSOAS COLETIVAS. ALTERAÇÃO DA SEDE. ÓNUS A CARGO DA
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IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO. PROVA ILÍCITA. DOCUMENTOS. INTROMISSÃO ILÍCITA NAS TELECOMUNICAÇÕES. NULIDADE APELAÇÃO Nº 800/23.3T8LRA-B.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA Data
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INTERNAMENTO PARA TRATAMENTO INVOLUNTÁRIO. REVISÃO. TRATAMENTO AMBULATÓRIO RECURSO CRIMINAL Nº 3563/23.9T8LRA-A.C1 Relator: ROSA PINTO Data do Acórdão: 19-06-2024 Tribunal: LEIRIA
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LOCALIZAÇÃO CELULAR. RECONSTITUIÇÃO DE FACTOS RECURSO CRIMINAL Nº 66/13.3GAPCV.C1 Relator: MARIA JOSÉ MATOS Data do Acórdão: 19-06-2024 Tribunal: COIMBRA (JUÍZO
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REGISTO CRIMINAL. VALIDADE. ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA. REENVIO PARCIAL RECURSO CRIMINAL Nº 79/22.4GTVIS.C1 Relator: MARIA JOSÉ GUERRA Data
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OMISSÃO DE AUXÍLIO. LEGITIMIDADE DO ASSISTENTE. ACIDENTE DE VIAÇÃO. CRIAÇÃO DO PERIGO RECURSO CRIMINAL Nº 193/19.3GDLRA.C1 Relator: HELENA LAMAS Data
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JOVEM. ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA. OMISSÃO DE PRONÚNCIA RECURSO CRIMINAL Nº 141/23.6PFCBR.C1 Relator: FÁTIMA SANCHES Data do Acórdão: 19-06-2024 Tribunal:
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PEDIDO CÍVEL. TAXA DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 124/21.0GATND.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acórdão: 19-06-2024
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