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Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: António Cruz

Direito Penal 

Crime de denúncia caluniosa. Exercício do direito de denúncia

28 de Outubro, 2024 António Cruz

CRIME DE DENÚNCIA CALUNIOSA. EXERCÍCIO DO DIREITO DE DENÚNCIA RECURSO CRIMINAL Nº 573/17.9T9CTB.C2 Relator: ANA CAROLINA CARDOSO Data do Acórdão:

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Processo Penal 

Depoimento indirecto. Validade e valoração do depoimento indirecto. Princípio da livre convicção. Reserva do conhecimento da identidade da testemunha. Valoração do depoimento de testemunha com identidade ocultada. Exigência de corroboração

28 de Outubro, 2024 António Cruz

DEPOIMENTO INDIRECTO. VALIDADE E VALORAÇÃO DO DEPOIMENTO INDIRECTO. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO. RESERVA DO CONHECIMENTO DA IDENTIDADE DA TESTEMUNHA. VALORAÇÃO

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Destaques do Diário da República de 25 de outubro de 2024

28 de Outubro, 2024 António Cruz

 Diário da República n.º 208/2024, Série I de 2024-10-25   Decreto do Presidente da República n.º 102/2024 Presidência da República

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Destaques anteriores Legislaçao 

Destaques do Diário da República de 24 de outubro de 2024

25 de Outubro, 2024 António Cruz

Diário da República n.º 207/2024, Série I de 2024-10-24   Decreto do Presidente da República n.º 98/2024 Presidência da República

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Direito Civil 

Regime de convívio entre avós e netos. Alteração do regime. Fundamentos

24 de Outubro, 2024 António Cruz

REGIME DE CONVÍVIO ENTRE AVÓS E NETOS. ALTERAÇÃO DO REGIME. FUNDAMENTOS APELAÇÃO Nº 865/22.5T8CTB-B.C1 Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA Data

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Processo Civil 

Incidente de dispensa de dever de sigilo. Enriquecimento sem causa. Dever de cooperação. Segredo bancário. Conflito de direitos

24 de Outubro, 2024 António Cruz

INCIDENTE DE DISPENSA DE DEVER DE SIGILO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. DEVER DE COOPERAÇÃO. SEGREDO BANCÁRIO. CONFLITO DE DIREITOS LEVANTAMENTO DO

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Processo Civil 

Deserção da instância. Ação executiva. Funções do agente de execução. Impulso processual

24 de Outubro, 2024 António Cruz

DESERÇÃO DA INSTÂNCIA. AÇÃO EXECUTIVA. FUNÇÕES DO AGENTE DE EXECUÇÃO. IMPULSO PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 2816/14.1T8PBL.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do

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Direito Civil Processo Civil 

Procedimento europeu de injunção. Não dedução de oposição. Primado do direito da união europeia. Fundamentos de oposição à execução. Penhora de imóvel pertencente a ambos os cônjuges. Execução movida contra um dos cônjuges

24 de Outubro, 2024 António Cruz

PROCEDIMENTO EUROPEU DE INJUNÇÃO. NÃO DEDUÇÃO DE OPOSIÇÃO. PRIMADO DO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA. FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO. PENHORA

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Direito Civil Processo Civil 

Sentença homologatória da partilha. Caso julgado. Ação de reconhecimento do direito de propriedade. Usucapião. Inversão do título de posse

24 de Outubro, 2024 António Cruz

SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA PARTILHA. CASO JULGADO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO DE PROPRIEDADE. USUCAPIÃO. INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE APELAÇÃO

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Processo Civil 

Inventário subsequente a divórcio. Comunhão de adquiridos. Reclamação contra a relação de bens. Benfeitoria. Crédito de compensação

24 de Outubro, 2024 António Cruz

INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO. COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS. RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS. BENFEITORIA. CRÉDITO DE COMPENSAÇÃO APELAÇÃO Nº 85/18.3T8CLD-D.C1

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