Destaques do Diário da República de 15 de novembro de 2024
Diário da República n.º 222/2024, Série I de 2024-11-15 Decreto Regulamentar Regional n.º 33/2024/M Região Autónoma da Madeira – Presidência
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Destaques do Diário da República de 14 de novembro de 2024
Diário da República n.º 221/2024, Série I de 2024-11-14 Lei n.º 42/2024 Assembleia da República Aumenta o limite da consignação
Ler maisRegime parental de residência alternada. Inadequação. Contexto existencial do menor. Conflito entre os progenitores. Idade das crianças. Distância considerável
REGIME PARENTAL DE RESIDÊNCIA ALTERNADA. INADEQUAÇÃO. CONTEXTO EXISTENCIAL DO MENOR. CONFLITO ENTRE OS PROGENITORES. IDADE DAS CRIANÇAS. DISTÂNCIA CONSIDERÁVEL APELAÇÃO
Ler maisInvestigação de paternidade. Reapreciação da prova. Presunção. Prazo de caducidade
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. REAPRECIAÇÃO DA PROVA. PRESUNÇÃO. PRAZO DE CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 1008/22.0T8VIS.C1 Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS Data do Acórdão:
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EMBARGOS DE EXECUTADO. DESPACHO LIMINAR. FUNDAMENTOS DOS EMBARGOS. ENCERRAMENTO DA INSOLVÊNCIA POR INSUFICIÊNCIA DA MASSA. ÂMBITO DO RECURSO DO DESPACHO
Ler maisDespacho saneador. Conhecimento do mérito. Ação de preferência. Interpretação de anterior transação. Necessidade de produção de provas
DESPACHO SANEADOR. CONHECIMENTO DO MÉRITO. AÇÃO DE PREFERÊNCIA. INTERPRETAÇÃO DE ANTERIOR TRANSAÇÃO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS APELAÇÃO Nº 320/23.6T8TND.C1
Ler maisImpugnação pauliana. Deserção da instância. Caducidade do direito de impugnação. Suspensão do prazo. Reinício de contagem
IMPUGNAÇÃO PAULIANA. DESERÇÃO DA INSTÂNCIA. CADUCIDADE DO DIREITO DE IMPUGNAÇÃO. SUSPENSÃO DO PRAZO. REINÍCIO DE CONTAGEM APELAÇÃO Nº 281/20.3T8LRA.C1 Relator:
Ler maisDespacho determinativo da forma da partilha. Pagamento de dívida por herdeiro habilitado no lugar do inventariado. Ato de representação do património hereditário. Sub-rogação no lugar do devedor originário. Interesse coletivo protegido pelo processo de insolvência. Prevalência sobre o interesse dos herdeiros. Reclamação na insolvência
DESPACHO DETERMINATIVO DA FORMA DA PARTILHA. PAGAMENTO DE DÍVIDA POR HERDEIRO HABILITADO NO LUGAR DO INVENTARIADO. ATO DE REPRESENTAÇÃO DO
Ler maisInventário. Decisão homologatória da partilha. Caso julgado. Decisões do notário. Impugnação judicial. Ata da conferência preparatória. Pagamento das tornas
INVENTÁRIO. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DA PARTILHA. CASO JULGADO. DECISÕES DO NOTÁRIO. IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. ATA DA CONFERÊNCIA PREPARATÓRIA. PAGAMENTO DAS TORNAS APELAÇÃO
Ler maisNulidade por erro na forma do processo. Ineptidão por falta de causa de pedir. Não redução a escrito do depoimento de parte. Quando este implique confissão
NULIDADE POR ERRO NA FORMA DO PROCESSO. INEPTIDÃO POR FALTA DE CAUSA DE PEDIR. NÃO REDUÇÃO A ESCRITO DO DEPOIMENTO
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