Destaques do Diário da República de 15 de novembro de 2024
Diário da República n.º 222/2024, Série I de 2024-11-15
Decreto Regulamentar Regional n.º 33/2024/M
Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo
Aprova a orgânica da Direção Regional da Administração da Justiça.
Diário da República n.º 222/2024, Série II de 2024-11-15
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores da Amadora, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste.
Aviso (extrato) n.º 25511/2024/2
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Realização de um movimento extraordinário de oficiais de justiça destinado às categorias de escrivão auxiliar e de técnico de justiça auxiliar.
Deliberação (extrato) n.º 1504/2024
Conselho Superior da Magistratura
Exercício de funções enquanto magistrada jubilada da juíza desembargadora Lígia Ferreira Sarmento Figueiredo.
Despacho (extrato) n.º 13571/2024
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação da escrivã de direito Maria Margarida Resende Andrade como secretária de inspeção no Conselho Superior da Magistratura.
Deliberação (extrato) n.º 1505/2024
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação, em comissão de serviço, de diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal.
Deliberação (extrato) n.º 1506/2024
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação, em comissão de serviço, de magistrados do Ministério Público para o Tribunal Constitucional e para o Conselho Consultivo.