Destaques do Diário da República de 24 de outubro de 2024
Diário da República n.º 207/2024, Série I de 2024-10-24 Decreto do Presidente da República n.º 98/2024 Presidência da República
Ler maisAuthor: António Cruz
Regime de convívio entre avós e netos. Alteração do regime. Fundamentos
REGIME DE CONVÍVIO ENTRE AVÓS E NETOS. ALTERAÇÃO DO REGIME. FUNDAMENTOS APELAÇÃO Nº 865/22.5T8CTB-B.C1 Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA Data
Ler maisIncidente de dispensa de dever de sigilo. Enriquecimento sem causa. Dever de cooperação. Segredo bancário. Conflito de direitos
INCIDENTE DE DISPENSA DE DEVER DE SIGILO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. DEVER DE COOPERAÇÃO. SEGREDO BANCÁRIO. CONFLITO DE DIREITOS LEVANTAMENTO DO
Ler maisDeserção da instância. Ação executiva. Funções do agente de execução. Impulso processual
DESERÇÃO DA INSTÂNCIA. AÇÃO EXECUTIVA. FUNÇÕES DO AGENTE DE EXECUÇÃO. IMPULSO PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 2816/14.1T8PBL.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do
Ler maisProcedimento europeu de injunção. Não dedução de oposição. Primado do direito da união europeia. Fundamentos de oposição à execução. Penhora de imóvel pertencente a ambos os cônjuges. Execução movida contra um dos cônjuges
PROCEDIMENTO EUROPEU DE INJUNÇÃO. NÃO DEDUÇÃO DE OPOSIÇÃO. PRIMADO DO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA. FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO. PENHORA
Ler maisSentença homologatória da partilha. Caso julgado. Ação de reconhecimento do direito de propriedade. Usucapião. Inversão do título de posse
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA PARTILHA. CASO JULGADO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO DE PROPRIEDADE. USUCAPIÃO. INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE APELAÇÃO
Ler maisInventário subsequente a divórcio. Comunhão de adquiridos. Reclamação contra a relação de bens. Benfeitoria. Crédito de compensação
INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO. COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS. RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS. BENFEITORIA. CRÉDITO DE COMPENSAÇÃO APELAÇÃO Nº 85/18.3T8CLD-D.C1
Ler maisCompetência internacional dos tribunais portugueses. Requerimento de injunção europeia. Partes domiciliadas em diferentes estados-membros. Transporte internacional de mercadorias. Pagamento dos respetivos serviços. Absolvição da instância
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES. REQUERIMENTO DE INJUNÇÃO EUROPEIA. PARTES DOMICILIADAS EM DIFERENTES ESTADOS-MEMBROS. TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS. PAGAMENTO DOS
Ler maisEnriquecimento sem causa. Obrigação de restituição. Cumprimento pelo garante hipotecário. Sócios da sociedade mutuária. Insolvência da mutuária
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO. CUMPRIMENTO PELO GARANTE HIPOTECÁRIO. SÓCIOS DA SOCIEDADE MUTUÁRIA. INSOLVÊNCIA DA MUTUÁRIA APELAÇÃO Nº 17/24.0T8CTB.C1
Ler maisInventário. Saneamento. Avaliação. Perícia
INVENTÁRIO. SANEAMENTO. AVALIAÇÃO. PERÍCIA RECLAMAÇÃO ART.º 643 CPC Nº 4812/21.3T8CBR-A.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data da Decisão Singular: 21-10-2024 Tribunal: JUÍZO
Ler mais