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Author: António Cruz

Direito de Trabalho 

Procedimento disciplinar para despedimento. Procedimento prévio de inquérito. Duração. Efeito interruptivo da caducidade

24 de Outubro, 2024 António Cruz

PROCEDIMENTO DISCIPLINAR PARA DESPEDIMENTO. PROCEDIMENTO PRÉVIO DE INQUÉRITO. DURAÇÃO. EFEITO INTERRUPTIVO DA CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 2590/23.0T8VIS.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA

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Direito de Trabalho 

Trabalho suplementar. Documento idóneo de prova. Documentos do IMT

24 de Outubro, 2024 António Cruz

TRABALHO SUPLEMENTAR. DOCUMENTO IDÓNEO DE PROVA. DOCUMENTOS DO IMT APELAÇÃO Nº 1909/23.9T8CBR.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do Acórdão: 11-10-2024 Tribunal:

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Direito Civil Processo Civil 

Letra de câmbio. Título executivo. Portaria 28/2000 de 27/1

24 de Outubro, 2024 António Cruz

LETRA DE CÂMBIO. TÍTULO EXECUTIVO. PORTARIA 28/2000 DE 27/1 APELAÇÃO Nº 1525/23.5T8SRE.C1 Relator: PIRES ROBALO Data do Acórdão: 08-10-2024 Tribunal:

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Direito Civil 

Interpretação de cláusula testamentária. Legados. Pagamento do imposto de selo

24 de Outubro, 2024 António Cruz

INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA TESTAMENTÁRIA. LEGADOS. PAGAMENTO DO IMPOSTO DE SELO APELAÇÃO Nº 1119/22.2T8CBR.C1 Relator: PIRES ROBALO Data do Acórdão: 08-10-2024

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Direito Civil 

Contrato de mútuo. Concedido a pessoa diferente do réu. Representação aparente. Invalidade. Juros de mora

24 de Outubro, 2024 António Cruz

CONTRATO DE MÚTUO. CONCEDIDO A PESSOA DIFERENTE DO RÉU. REPRESENTAÇÃO APARENTE. INVALIDADE. JUROS DE MORA APELAÇÃO Nº 845/21.8T8VIS.C1 Relator: SÍLVIA

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Processo Civil 

Suspensão da execução. Pedido de separação de bens na execução

24 de Outubro, 2024 António Cruz

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. PEDIDO DE SEPARAÇÃO DE BENS NA EXECUÇÃO APELAÇÃO Nº 24/12.5TBCNT-E.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acórdão: 08-10-2024

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Direito Civil Processo Civil 

Impugnação pauliana. Caducidade. Interesse em agir

24 de Outubro, 2024 António Cruz

IMPUGNAÇÃO PAULIANA. CADUCIDADE. INTERESSE EM AGIR APELAÇÃO Nº 2379/21.1T8SNT.C2 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão: 08-10-2024 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL

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Direito Civil 

Arrendamento para habitação. Renovação. Carácter supletivo do previsto no artigo 1096.º, n.º 1, do Código Civil

24 de Outubro, 2024 António Cruz

ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO. RENOVAÇÃO. CARÁCTER SUPLETIVO DO PREVISTO NO ARTIGO 1096.º, N.º 1, DO CÓDIGO CIVIL APELAÇÃO Nº 77/24.3YLPRT.C1 Relator:

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Direito Civil Processo Civil 

Despacho de aperfeiçoamento dos articulados. Omissão de despacho vinculado. Nulidade. Presunções judiciais

24 de Outubro, 2024 António Cruz

DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS. OMISSÃO DE DESPACHO VINCULADO. NULIDADE. PRESUNÇÕES JUDICIAIS APELAÇÃO Nº 174/22.0T8OLR.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data

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Direito Civil 

Perda de oportunidade. Chance. Facto ilícito. Ónus da prova

24 de Outubro, 2024 António Cruz

PERDA DE OPORTUNIDADE. CHANCE. FACTO ILÍCITO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 3520/18.7T8CBR.C2 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 08-10-2024 Tribunal:

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