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Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: António Cruz

Direito Civil Processo Civil 

Acção de reivindicação. Impedimentos da prova testemunhal. Requisitos da posse. Sucessão na posse. Presunção derivada de posse anterior a registo de aquisição a favor de outrem

29 de Novembro, 2024 António Cruz

ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. IMPEDIMENTOS DA PROVA TESTEMUNHAL. REQUISITOS DA POSSE. SUCESSÃO NA POSSE. PRESUNÇÃO DERIVADA DE POSSE ANTERIOR A REGISTO

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Direito Civil Processo Civil 

Compra e venda de motociclo novo. Ocorrência de avaria no prazo de garantia. Ónus da prova. Falta de óleo lubrificante. Acção culposa/negligente do lesado

29 de Novembro, 2024 António Cruz

COMPRA E VENDA DE MOTOCICLO NOVO. OCORRÊNCIA DE AVARIA NO PRAZO DE GARANTIA. ÓNUS DA PROVA. FALTA DE ÓLEO LUBRIFICANTE.

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Direito Civil Processo Civil 

Alimentos aos filhos. Progenitor desempregado, preso ou que não aufira rendimentos ou sem meios económicos conhecidos

29 de Novembro, 2024 António Cruz

ALIMENTOS AOS FILHOS. PROGENITOR DESEMPREGADO, PRESO OU QUE NÃO AUFIRA RENDIMENTOS OU SEM MEIOS ECONÓMICOS CONHECIDOS APELAÇÃO Nº 436/14.0TBLMG-D.C1 Relator:

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Processo Civil 

Entrega judicial do bem. Locação financeira. Acção cautelar. Efectivação da providência

29 de Novembro, 2024 António Cruz

ENTREGA JUDICIAL DO BEM. LOCAÇÃO FINANCEIRA. ACÇÃO CAUTELAR. EFECTIVAÇÃO DA PROVIDÊNCIA APELAÇÃO Nº 173/23.4T8CLB.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão:

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Processo Civil 

Remuneração do encarregado da venda. Critérios de fixação. Custas de parte

29 de Novembro, 2024 António Cruz

REMUNERAÇÃO DO ENCARREGADO DA VENDA. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. CUSTAS DE PARTE APELAÇÃO Nº 813/12.0TJCBR.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão:

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Direito Civil 

Contrato de seguro. Procedimento pré judicial de regularização do sinistro. Proposta razoável de indemnização. Cálculo judicial da indemnização. Perda total de veículo. Salvado

29 de Novembro, 2024 António Cruz

CONTRATO DE SEGURO. PROCEDIMENTO PRÉ JUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DO SINISTRO. PROPOSTA RAZOÁVEL DE INDEMNIZAÇÃO. CÁLCULO JUDICIAL DA INDEMNIZAÇÃO. PERDA TOTAL

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Direito Civil Processo Civil 

Prova dos factos. Presunções judiciais

29 de Novembro, 2024 António Cruz

PROVA DOS FACTOS. PRESUNÇÕES JUDICIAIS APELAÇÃO Nº 2368/22.9T8CBR.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão: 12-11-2024 Tribunal: JUÍZO LOCAL CÍVEL

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Direito Civil Processo Civil 

Título executivo baseado em requerimento injuntivo. Indeferimento liminar. Conhecimento oficioso da excepção de uso indevido do procedimento injuntivo. Despacho de aperfeiçoamento

29 de Novembro, 2024 António Cruz

TÍTULO EXECUTIVO BASEADO EM REQUERIMENTO INJUNTIVO. INDEFERIMENTO LIMINAR. CONHECIMENTO OFICIOSO DA EXCEPÇÃO DE USO INDEVIDO DO PROCEDIMENTO INJUNTIVO. DESPACHO DE

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Processo Civil 

Impenhorabilidade. Instrumento de trabalho. Executado agricultor e criador de gado. Penhora de imóvel onde o executado exerce tais actividades

29 de Novembro, 2024 António Cruz

IMPENHORABILIDADE. INSTRUMENTO DE TRABALHO. EXECUTADO AGRICULTOR E CRIADOR DE GADO. PENHORA DE IMÓVEL ONDE O EXECUTADO EXERCE TAIS ACTIVIDADES APELAÇÃO

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Direito Civil Processo Civil 

Ação de divisão de coisa comum. Suspensão da instância. Causa prejudicial. Inventário mortis causa

29 de Novembro, 2024 António Cruz

AÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM. SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA. CAUSA PREJUDICIAL. INVENTÁRIO MORTIS CAUSA APELAÇÃO Nº 5431/23.5T8VIS-A.C1 Relator: HUGO MEIRELES

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