Destaques do Diário da República de 9 de dezembro de 2024

Diário da República n.º 238/2024, Série I de 2024-12-09 Decreto-Lei n.º 104/2024 Presidência do Conselho de Ministros Transpõe a Diretiva
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Diário da República n.º 238/2024, Série I de 2024-12-09 Decreto-Lei n.º 104/2024 Presidência do Conselho de Ministros Transpõe a Diretiva
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Diário da República n.º 237/2024, Série I de 2024-12-06 Decreto-Lei n.º 103/2024 Presidência do Conselho de Ministros Altera a
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Diário da República n.º 236/2024, Série I de 2024-12-05 Decreto do Presidente da República n.º 126/2024 Presidência da República Concessão
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Realiza-se no dia 09 de dezembro de 2024, às 21 horas, no SEMINÁRIO MAIOR DE COIMBRA – SALA DE SÃO
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Diário da República n.º 235/2024, Série I de 2024-12-04 Decreto-Lei n.º 100/2024 Presidência do Conselho de Ministros Procede
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Diário da República n.º 234/2024, Série I de 2024-12-03 Decreto-Lei n.º 99/2024 Presidência do Conselho de Ministros Altera o
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Diário da República n.º 233/2024, Série I de 2024-12-02 Lei n.º 43/2024 Assembleia da República Altera a Lei n.º 30/2021, de
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APOIO JUDICIÁRIO. JUNÇÃO AOS AUTOS DE DOCUMENTO COMPROVATIVO DA APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO A PETICIONAR A RESPECTIVA CONCESSÃO. PEDIDO DE NOMEAÇÃO
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EMBARGO DE OBRA NOVA. FACTOS AINDA NÃO PROVADOS. RECUSA PELO JUIZ DA PRODUÇÃO DE MEIO DE PROVA. ERRO DE JULGAMENTO
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RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO IMPLÍCITA DE FACTOS COM VISTA A DETERMINAR A DATA DO EFETIVO CONHECIMENTO PELO
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